Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Envira a adoção imediata de medidas administrativas, disciplinares e judiciais contra uma servidora que, segundo a apuração, estaria recebendo salário dos cofres municipais sem exercer as funções desde 2014.
De acordo com o órgão, a funcionária deve ser submetida a um procedimento administrativo disciplinar, além de ações judiciais para garantir o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente.
A recomendação também determina que a prefeitura implante, em até 120 dias, um sistema eletrônico de controle de ponto biométrico ou similar em todas as repartições municipais. O objetivo é registrar a jornada dos servidores, automatizar processos, reduzir custos operacionais e fortalecer os mecanismos de controle interno.
Com a implementação do sistema, deverá ser realizado um levantamento para identificar outros possíveis casos de servidores que recebam remuneração sem exercer as atividades, situação popularmente conhecida como “funcionário fantasma”.
Segundo o promotor de Justiça Christian Guedes, responsável pela recomendação, o fortalecimento dos mecanismos de controle é fundamental para proteger o dinheiro público e garantir a eficiência dos serviços prestados à população.
A Promotoria de Justiça de Envira alertou que o não cumprimento ou o cumprimento parcial da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
*Com informações da Assessoria
