Redação Rios
AMAZONAS (AM) – A falta de transporte para estudantes de Guajará que estudam em Cruzeiro do Sul (AC) levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a abrir um inquérito para apurar a situação no município.
Atualmente, 42 alunos do período noturno, que moram em Guajará, precisam atravessar a divisa do estado todos os dias para frequentar cursos técnicos e faculdade em Cruzeiro do Sul. Segundo denúncia recebida pelo MP, eles não recebem ajuda de custo para transporte e também não contam com ônibus regular oferecido pelo poder público.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho. O objetivo é verificar se o município ou o Estado têm algum programa que ajude esses estudantes com o deslocamento, já que a viagem diária pode comprometer a frequência e até a permanência deles nos cursos.
O promotor destacou que a Constituição garante o direito à educação e que isso inclui não apenas oferecer vagas, mas também garantir condições para que os alunos consigam estudar, como transporte adequado, principalmente em cidades distantes ou de fronteira, como é o caso de Guajará.
O que foi solicitado
O MP notificou a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) e a Prefeitura de Guajará.
A Seduc tem 15 dias para informar se há previsão de recursos e planejamento para oferecer auxílio-transporte aos estudantes do ensino superior que moram no interior.
Já a Prefeitura deverá informar se existe algum acordo ou conversa formal com o Governo do Estado para tentar resolver o problema.
Para o Ministério Público, a falta de transporte pode dificultar o acesso e a permanência desses jovens na educação.
