Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou da Prefeitura de Atalaia do Norte medidas urgentes para garantir água potável nas escolas da zona rural e nas comunidades indígenas do município. Segundo o órgão, muitas unidades de ensino ainda dependem da água retirada diretamente dos rios ou da chuva para atender alunos e funcionários.
De acordo com o MP, essa água passa por algum tipo de tratamento, mas não há certificados que comprovem que ela é própria para o consumo, o que pode colocar em risco a saúde da comunidade escolar.
Além da água potável, o Ministério Público também quer que a prefeitura melhore a estrutura das escolas, garantindo banheiros em condições de uso, separados por sexo e em quantidade suficiente para estudantes e servidores. O órgão ainda pede a criação de um plano para ampliar a rede de esgoto no município, incluindo as unidades de ensino.
A recomendação foi enviada ao prefeito Denis Paiva, que tem 10 dias para informar se vai cumprir as medidas. Caso contrário, o MP poderá adotar medidas judiciais.
MP propõe acordo com prazos e multa
Para acelerar a solução do problema, o Ministério Público também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo acordo, a prefeitura teria:
- 30 dias para garantir água potável nas escolas, principalmente nas rurais e indígenas;
- 45 dias para reformar os banheiros;
- 45 dias para apresentar ações voltadas à estruturação da rede de esgoto.
Se o acordo for assinado e descumprido, a prefeitura poderá pagar multa de R$ 1 mil por dia, com o dinheiro destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, a medida foi tomada após o MP constatar que diversas escolas, principalmente indígenas, ainda utilizam água dos rios e da chuva sem garantia de que seja própria para consumo.
A ação faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscaliza as condições de acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas de todo o país.
*Com informações da Assessoria
