Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) notificou a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para apresentar, em até 20 dias, um plano emergencial que aumente a cobertura vacinal contra a febre amarela em crianças menores de 1 ano em Manaus.
Dados apresentados pela Semsa e pela Fundação de Vigilância em Saúde – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) indicam que a cobertura vacinal está em 77,45%, abaixo da meta de 95% estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (PRODHSP), afirmou que o município ainda não apresentou um plano operacional detalhado para localizar e vacinar as crianças que não receberam o imunizante.
“A Semsa possui ferramentas para identificar a população não vacinada, mas não apresentou um plano detalhado para a busca ativa e imunização desse público”, declarou a promotora.
A FVS informou que 275 mil doses da vacina contra a febre amarela foram distribuídas à rede municipal entre janeiro e agosto deste ano, o que demonstra disponibilidade do imunizante. O MPAM considera que o baixo índice de vacinação compromete a proteção coletiva contra a doença.
O Ministério Público determinou que o plano municipal inclua:
- Metas mensais para alcançar 95% de cobertura até dezembro de 2025;
- Ações de busca ativa para vacinar, com urgência, as 6.271 crianças ainda não imunizadas;
- Estratégias de mobilização em creches, escolas e comunidades;
- Definição das áreas prioritárias e uso das doses em estoque.
O MPAM informou que, se o prazo não for cumprido, poderá ajuizar ação civil pública e ação de improbidade administrativa. Após a entrega e aprovação do plano, o órgão pretende formalizar as obrigações por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
*Com informações da Assessoria