Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Manaus durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). A decisão foi publicada na segunda-feira, 6/7.
A investigação é conduzida pela 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, por meio da Portaria de Promotoria nº 0025.2026.78PRODEPPP, registrada no procedimento nº 06.2026.00000524-9.
O objetivo da apuração é verificar a legalidade de contratações realizadas pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e Infraestrutura (Seminf), além de analisar a aplicação dos recursos públicos envolvidos.
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Origem da investigação
O procedimento teve origem a partir de uma Notícia de Fato nº 01.2026.00001532-5, que analisava contratos firmados pelo município de Manaus.
Segundo a portaria, o prazo da apuração preliminar foi encerrado, mas o Ministério Público avaliou que ainda havia necessidade de aprofundar a análise dos fatos e reunir novos documentos e informações.
Com isso, o caso avançou para um Procedimento Preparatório, etapa que permite ampliar a coleta de elementos antes da adoção de eventuais medidas judiciais ou administrativas.
Contratos sob análise
De acordo com o MP-AM, os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 125 milhões e estão relacionados a duas áreas da administração municipal:
- Secretaria Municipal de Educação (Semed);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Um dos contratos analisados é o Contrato nº 008/2023, firmado pela Semed com a empresa Qualitech Engenharia Ltda.
Contratação por adesão a ata do Maranhão
Um dos principais pontos da investigação envolve a adesão realizada pela Prefeitura de Manaus a uma Ata de Registro de Preços do Governo do Maranhão.
O Ministério Público pretende esclarecer as circunstâncias que levaram o município a utilizar um processo licitatório realizado por outro ente federativo, originado da Concorrência nº 018/2020 – CSL/SINFRA.
Entre os pontos que serão analisados estão:
- se a adesão à ata seguiu os requisitos previstos na legislação;
- se houve justificativa adequada para a contratação por meio de outro ente público;
- se o procedimento respeitou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Análise dos valores contratados
O MP-AM também pretende verificar se os valores firmados estavam compatíveis com os serviços contratados ou se havia possibilidade de sobrepreço, pagamento indevido ou eventual prejuízo aos cofres públicos.
A portaria informa que a apuração busca identificar fatos que possam, eventualmente, caracterizar atos de improbidade administrativa com dano ao patrimônio público.
Caso sejam constatadas irregularidades após o devido processo legal, a legislação prevê medidas como ressarcimento aos cofres públicos, aplicação de multas, perda da função pública e outras sanções previstas.
Empresa citada em outras investigações
A Qualitech Engenharia Ltda., responsável pelo contrato analisado pelo MP-AM, também foi mencionada em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em 2025, a empresa e seus sócios foram alvo de apurações relacionadas à Operação 18 Minutos, que investigou suspeitas de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações federais, no entanto, são procedimentos distintos da apuração atualmente conduzida pelo MP-AM, que tem como foco específico contratos firmados pela Prefeitura de Manaus.
Com a abertura do Procedimento Preparatório, a 78ª Promotoria de Justiça poderá realizar novas diligências, solicitar documentos, ouvir envolvidos e analisar informações técnicas para definir os próximos passos da investigação.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e com o ex-prefeito David Almeida para solicitar esclarecimentos sobre a investigação. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
