Caio Silva – Rios de Notícias
EIRUNEPÉ (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e avaliar a estrutura, o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do município de Eirunepé, interior do Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na segunda-feira, 29/12.
A medida tem como objetivo verificar se a população está recebendo atendimento adequado e se as políticas públicas de saúde estão sendo aplicadas e cumpridas pelo poder público municipal.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Eirunepé, após visitas técnicas às unidades de saúde do município, nas quais foram identificados problemas relacionados à estrutura física, ao funcionamento das unidades e à prestação de serviços, evidenciando a necessidade de acompanhamento contínuo da situação.
Leia também: Governo do AM anuncia convocação de 847 aprovados em concursos da segurança pública
Base legal da atuação
O procedimento foi instaurado com base nas atribuições constitucionais do Ministério Público, que tem o dever de defender a ordem jurídica, os interesses sociais e os direitos fundamentais da população.
A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, cabendo ao Estado assegurar o acesso universal e igualitário por meio de políticas públicas.
Fiscalização
O acompanhamento do MP-AM abrangerá diversos aspectos das unidades de saúde, como:
- Estrutura física dos prédios;
- Disponibilidade de equipamentos, insumos e medicamentos;
- Número e distribuição dos profissionais de saúde;
- Condições gerais de funcionamento.
O objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de forma adequada, contínua e segura para a população.
Como primeiras medidas, o MP determinou a publicação oficial da portaria que instaurou o procedimento e a designação de servidores da promotoria para organizar e acompanhar os trabalhos.
Também foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé, que terá o prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre todas as unidades de saúde do município.
Informações exigidas
Entre os dados solicitados estão:
- Relação completa das unidades de saúde, com endereços, equipes, serviços ofertados e horários de funcionamento;
- Relatórios atualizados sobre as condições estruturais dos prédios;
- Informações sobre abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares;
- Quadro de profissionais lotados em cada unidade, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários.
Com essas informações, o MP poderá analisar a situação da rede municipal de saúde e, caso sejam constatadas irregularidades graves, adotar medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais, com o objetivo de garantir serviços de saúde dignos e de qualidade à população.
Caso de negligência
A medida ocorre após o caso de um bebê que morreu em novembro em Eirunepé, após o médico responsável não comparecer para realizar o parto no Hospital Regional Vinícius Conrado. A gestante, de 18 anos, deu entrada na unidade por volta das 4h já em trabalho de parto.
Segundo denúncia enviada ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o médico, identificado como Humberto Fuertes Estradas, estava de sobreaviso, mas não atendeu às ligações da equipe hospitalar. Uma ambulância chegou a ser enviada até a residência do profissional.
O médico só chegou ao hospital por volta das 9h, cinco horas após a chegada da gestante, quando foi realizado o parto. O recém-nascido não resistiu e morreu uma hora depois do nascimento.
Testemunhas relataram que o bebê teria aspirado fezes e restos de placenta durante o parto, agravando o quadro clínico da criança. Outros depoimentos indicam que o profissional de saúde teria histórico de problemas relacionados à negligência.
