Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – “Não somos contra a regulamentação do projeto de lei, proposto pelo Governo Federal. Somos contra o texto que vai contra os motoristas e que só beneficia e empresa de aplicativo e o governo. Os motoristas ficam com a menor parte”. A afirmação é de um dos participantes do protesto realizado na manhã desta terça-feira, 26/3, por motoristas de aplicativo, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), zona Centro-Sul de Manaus, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024.
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O centro da insatisfação da categoria é em relação ao texto do projeto que, segundo os manifestantes, favorece as empresas de aplicativo de transporte e o governo em detrimento dos direitos e interesses dos motoristas.
O PLP 12/2024 busca estabelecer um conjunto de direitos mínimos para os trabalhadores de aplicativos de transporte, porém, para os manifestantes, há sérias preocupações em relação à implementação da regulamentação proposta.
Eles argumentam que o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 poderia conduzir a uma regulamentação abusiva, especialmente no que diz respeito à contagem de horas trabalhadas e remuneração.
Reivindicações
Um dos pontos reivindicados, é a exigência de um valor mínimo por hora trabalhada, contabilizado apenas durante o tempo em que os motoristas estão transportando passageiros, deixando de lado o tempo gasto aguardando corridas. Isso, de acordo com os motoristas, prejudicaria sua renda, especialmente em momentos de baixa demanda.
“Nós estamos hoje em uma manifestação contra essa PL abusiva pois nada do que foi acertado lá, é vantagem para o motorista. Não gostamos da questão de ter um valor mínimo por hora trabalhada, que só é contada quando está com passageiro, pois não conta quando estamos parados esperando passageiros. Isso é muito ruim para gente que, muitas vezes, ficamos muito tempo parados esperando uma corrida”, relatou o motorista de aplicativo Wendel.
Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, os trabalhadores enfatizam que se opõem ao modelo proposto que, segundo eles, não reflete suas necessidades e interesses.
“O texto base que foi redigido pelos sindicalistas, uma minoria que não representa os motoristas. O projeto prevê uma regulamentação arrecadatória junto com o governo federal. Nós estamos indo contra isso, estamos realizando a manifestação pois gostaríamos de uma regulamentação justa”, disse Jamison, outro manifestante.
A proposta de regulamentação busca classificar os trabalhadores de aplicativos como autônomos, dando-lhes autonomia para determinar os horários e períodos de trabalho, desde que observados os critérios estabelecidos no cadastro. No entanto, para os motoristas, a questão vai além da classificação jurídica, envolvendo aspectos fundamentais de remuneração e condições de trabalho.
O que propõe o projeto?
O PLP 12/2024 determina um conjunto de direitos mínimos para a categoria de transporte por aplicativo. Um dos principais pontos, é a determinação de uma remuneração mínima, que deve ser proporcional ao salário mínimo nacional, adicionada ao ressarcimento dos custos associados à prestação do serviço, como despesas com combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.
Além disso, o projeto prevê a instituição de uma contribuição previdenciária tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas operadoras dos aplicativos, visando garantir a inclusão previdenciária desses profissionais.
No que diz respeito às empresas operadoras dos aplicativos, o PLP estabelece a adoção de práticas transparentes que visem garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos usuários.
Isso inclui a implementação de sistemas de acompanhamento em tempo real das viagens, avaliação dos trabalhadores e dos usuários, e a oferta de cursos, treinamentos e benefícios.
Entretanto, alguns profissionais da categoria têm levantado preocupações em relação à falta de transparência nos descontos realizados pelas empresas nos valores das corridas.
Segundo relatos, os descontos feitos pelas empresas não são claros, o que gera incerteza e insatisfação entre os motoristas. Wendel destacou a falta de transparência nos valores repassados pela Uber.
“Hoje não temos um valor exato na Uber, uma das principais plataformas. Ela não dá um valor correto, ela joga um valor, o passageiro paga ‘x’ e te manda o valor restante, e a gente não sabe. Às vezes, até 50% do valor da corrida é da Uber. Essa falta de transparência é muito ruim para gente”, reclamou.
