Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um Projeto de Lei (PL) quer proibir o desconto nos salários de cobradores e motoristas referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo em Manaus. A proposta Nº 378/2023 é de autoria do vereador Jander Lobato (PP) e caso seja aprovada, será encaminhada para regulamentação e posterior sanção da Prefeitura.
O texto também estabelece que as empresas de transporte devem oferecer assistência psicológica aos funcionários envolvidos para tratar possíveis traumas e lesões sofridas. Caso contrário, implicará em multas a serem regulamentadas pelo poder executivo municipal. Ainda, caso aprovada, as despesas da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias.
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Como justificativa, o parlamentar destacou a necessidade de proteger os trabalhadores, considerados a parte mais vulnerável da relação de trabalho, para que não sofram descontos salariais devido aos infortúnios causados por criminosos.
De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), a capital registra mais de cinco casos de assaltos a ônibus por dia, totalizando mais de 1.600 casos por ano.
O vereador afirmou que não é aceitável que os trabalhadores, após sofrerem assaltos, retornem ao trabalho sem passar por uma avaliação clínica que ateste sua condição de saúde e capacidade para desempenhar suas funções com efetividade.
Confira abaixo o Projeto de Lei 378/23, do vereador Jander Lobato:
