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Home Política

Moraes valida 21 acordos com investigados pelo 8 de janeiro

Acusados de crimes sem violência podem ter penas alternativas

26 de março de 2024
em Política
Tempo de leitura: 2 min
Atos no dia 8 de janeiro - (Foto: Valter Campanatto/ Agência Brasil)

Atos no dia 8 de janeiro - (Foto: Valter Campanatto/ Agência Brasil)

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Redação Rios

BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira, 26/3, 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.

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Leia também: CPI da Comunicação está a uma assinatura de ser instaurada

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. 

Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso. Determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. 

*Com informações da Agência Brasil

Tags: 8 DE JANEIROinvestigadosPGRSTF

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