Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus recebeu, na última semana, uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após indícios de falhas na gestão da educação municipal, que resultaram na perda de R$ 53 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao ano de 2025.
O alerta do MPAM foi direcionado ao prefeito David Almeida (Avante) e ao titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Junior Mar, com o objetivo de evitar nova perda de recursos em 2026, vinculados ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). A medida foi motivada por denúncia apresentada pelo vereador José Ricardo (PT).
Recomendações do MPAM
Na recomendação, o promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro orienta que o município transmita, até o dia 31 de agosto, todas as informações contábeis, fiscais e orçamentárias dos anos de 2023 e 2024 para os sistemas oficiais:
- SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação);
- SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Além disso, a Semed deve:
- Realizar busca ativa de estudantes que abandonaram a escola;
- Lançar edital público para nomeação e ocupação de cargos de gestão escolar.
As providências devem ser adotadas em até 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.
Leia mais: Manaus deixa de receber R$ 53 milhões do Fundeb por falta de transparência, aponta TCE
Consequências do descumprimento
O MPAM destaca que o não cumprimento da recomendação pode configurar improbidade administrativa, com dolo, além de prejuízos ao erário e à qualidade da educação pública. Caso a situação não seja corrigida, o órgão pode ajuizar uma Ação Civil Pública e adotar medidas na esfera criminal, por possível crime de prevaricação.
Falta de transparência e apurações anteriores
Essa não é a primeira vez que a gestão da Semed é alvo de apurações. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já havia acatado uma representação com pedido de medida cautelar, também apresentada por José Ricardo, apontando possíveis irregularidades no repasse de recursos do Fundeb aos professores da rede municipal.
Em maio, a Nota Técnica nº 01/2025 reforçou as críticas à administração municipal, citando falta de transparência na aplicação dos recursos e o descumprimento de exigências básicas, como a atualização de dados e a adesão a avaliações consolidadas.
Manifestação do vereador
Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o vereador José Ricardo celebrou a atuação do MPAM e voltou a criticar a gestão. “No ano passado também teve um excesso de arrecadação, então aumentou o Fundeb. Teve uma sobra de mais de R$ 100 milhões, e a gente entende que a Prefeitura tem que dar mais transparência em relação a todos os recursos do Fundeb”, afirmou.
