Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em um discurso pela defesa da liberdade de expressão, a professora Maria do Carmo (Novo) anunciou, na segunda-feira, 7/4, Dia do Jornalista, que entrou com uma ação popular na Justiça contra a Portaria nº 253/2025 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O documento, publicado em março, proíbe servidores de divulgarem imagens ou informações sobre as condições das Unidades Básicas de Saúde (UBS) sob pena de punições administrativas.
Aproveitando o tema da liberdade de expressão, Maria do Carmo afirmou que a portaria da Semsa é um “mecanismo de controle e censura” contra servidores públicos. “Eu fui ler a Portaria 253/2025 e fiquei bastante incomodada. Nada mais é do que uma tentativa de instaurar o pretexto de preservar a imagem institucional da prefeitura“, disse.
“Privar o debate público sobre as práticas da Semsa e vedar a circulação de informações capazes de revelar deficiências da gestão prejudica o exercício da cidadania”, argumentou.
A professora classificou a norma como “um show de horrores” e acusou a gestão municipal de adotar “estilo autoritário”, citando a proibição de celulares em reuniões: “O que é isso, gente? Que absurdo! Não podemos tolerar governos censuradores”.
Contexto da Portaria
A medida da Semsa, assinada pela secretária Shádia Fraxe (Avante), veta a divulgação de fotos, vídeos ou áudios que mostrem logomarcas da prefeitura, uniformes ou crachás de servidores, alegando evitar “informações errôneas”. Parlamentares como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT) já haviam criticado a norma, chamando-a de “ditatorial”.
Especialistas consultados pela reportagem apontam que a portaria pode configurar censura prévia, violando a Constituição.
O advogado Gustavo Sampaio destacou que termos como “macular a imagem do órgão” são vagos e abrem margem para perseguições.
Já a Semsa defendeu a medida, com Fraxe afirmando que o documento foi tomado após um levantamento da Secretaria de Comunicação, que identificou 146 perfis falsos nas redes sociais que, segundo ela, espalhavam informações incorretas e descredibilizavam a autoridade da pasta.
“A portaria não tem o objetivo de inibir a liberdade de ninguém. O que vemos é a corrida para lacração imediata na internet, onde cada um interpreta como quer”, disse a secretária durante a cerimônia de integração dos novos servidores da Semsa no último dia 25/3.
Próximos passos
A ação pede a anulação da portaria por violar a moralidade administrativa e o princípio da publicidade. O andamento do processo agora depende da análise judicial inicial que deve ordenar a citação dos réus e a requisição de documentos, com prazo de 15 a 30 dias para respostas (passível de prorrogação).
