Júnior Almeida – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o fim desta quinta-feira, 11/4, para sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, o projeto de lei que elimina as chamadas ‘saidinhas’ de presos durante feriados e datas comemorativas. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados há três semanas, após passar pelo Senado.
O Projeto de Lei nº 2.253/22, aprovado pelo Congresso Nacional, altera a Lei de Execuções Penais e praticamente extingue o benefício para detentos. Atualmente, a saída temporária permite que os presos do regime semiaberto realizem visitas à família, frequentem cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior, além de atividades de retorno ao convívio social.
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A discussão sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013. Hoje, o presidente Lula enfrenta uma decisão delicada, pois qualquer escolha terá implicações entre Planalto e Congresso.
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), responsável por uma petição que reuniu assinaturas para pressionar Lula a sancionar a lei, destaca a necessidade de acabar com a saidinha, considerando-a uma regalia que desumaniza as vítimas reais e contribui para um clima de insegurança no país.
Quem se manifestou a respeito recentemente, foi o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aprovou parecer contra o fim das “saidinhas”, acatado pelo Congresso Nacional. O documento enviado ao presidente da República, enfatiza o dever do Estado em garantir que a execução da pena seja humanizada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, ao proibir penas cruéis e tratamento degradante.
Amazonas
No Estado do Amazonas, a prática foi alterada desde fevereiro de 2018. Anteriormente, essa modalidade permitia que os reeducandos do regime semiaberto saíssem durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando à prisão à noite.
No entanto, o sistema semiaberto nas unidades prisionais do Estado foi encerrado. A legislação atual ainda permite saídas para cursos profissionalizantes ou educação formal, mas com restrições mais rígidas e sob condições específicas.
