Redação Rios
BRASIL – O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 10/9, que, ao contrário dos Poderes Executivo e Legislativo, não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizar “juízo político sobre o que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.
Segundo ele, a função da Corte é afirmar o que é “constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sob a perspectiva da Constituição de 1988”.
“Trata-se de uma missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”, declarou Fux.
O ministro também ressaltou que cabe ao Judiciário zelar pela verticalidade das normas constitucionais no âmbito da vida social, “de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição a necessária autoridade que a torne, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz”.
Leia também: Em meio a palavrões, Lula reclama do trânsito de Manaus e promete retorno em outubro
As declarações foram feitas durante a retomada do julgamento que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados cometeram crime de tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.
No início da sessão, Fux parabenizou o relator pela “dedicação” ao caso.
Em sua fala inicial, o ministro destacou que a missão central do Supremo é a guarda da Constituição, que chamou de “fundamento inabalável do Estado Democrático de Direito”.
“Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como ponto de partida, como caminho e como porto de chegada de todas as indagações”, afirmou.
*Com informações da Agência Estado
