Neste 3 de maio é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, fundamental para defesa da democracia, dos direitos sociais e no combate à corrupção.
No Brasil, a data ganha importância ainda maior devido aos crescentes ataques aos veículos da imprensa e, principalmente, pela discussão da proposta que pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Popularmente chamado de ‘PL das Fakes News’, por parte dos apoiadores da iniciativa, e de ‘PL da Censura’, por aqueles que são contrários ao teor do projeto, o PL 2630 é um marco na regulação dos conteúdos compartilhados na internet.
Ainda considerado “terra sem lei”, o mundo virtual tem se tornado, cada vez mais, objeto de ações para o maior controle dos crimes virtuais. Importantes avanços têm sido registrados, como o mapeamento, identificação e punição de quem compartilha pedofilia, por exemplo, entre outros conteúdos inadequados.
Ora, se práticas impróprias e até abusivas na rede mundial de computadores causam danos reais na vida das pessoas e devem ser punidas, por que não se agir de maneira preventiva para impedir que esses conteúdos sejam publicados?
E, nesse ponto, ampliamos o debate para além da área criminal, abordando as questões políticas e sociais do compartilhamento de falsas informações, prática que nos últimos anos, principalmente nas duas últimas eleições, ganhou grande proporção.
Ao passo que a ‘indústria das fakes news’ se instala no Brasil há, paralelamente, um movimento para descredibilizar os veículos de comunicação. Isso porque o trabalho sério e ético dos profissionais da imprensa foi e é ferramenta crucial para enfrentar esse mal.
Regular conteúdos inadequados e falsos na internet é urgente. Por outro lado, não se pode fazer desse um debate apressado e tampouco politiqueiro. Não se pode dar chance a mais desinformação e muito menos permitir a censura. Isso jamais!
O jornalismo, historicamente, ocupa lugar de destaque na luta em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, respeitando, é claro, os limites constitucionais para exercer sua função, caso contrário, não seria jornalismo de verdade.
Que a passagem desta data sirva para a reflexão profunda e necessária sobre o importante papel da imprensa na sociedade, não se corrompendo a sistemas e nem militando em causa própria, mas sendo canal direto da população, ouvindo, apurando, fiscalizando e denunciando todo tipo de abuso e desrespeito à cidadania.
Que bons tempos estejam por vir, e que não se demorem a chegar, tempos em que o Brasil não ocupe o 110° lugar no ranking de liberdade de imprensa no mundo, mas esteja no Top 10. Ganha a imprensa, sociedade e a democracia brasileira.
Por Alita Falcão
Diretora de Jornalismo
Rede Rios de Comunicação
