Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana no Brasil. Até o momento, ainda não há previsão sobre quando será analisada pela corte. Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS lideranças do campo progressista e conservador destacaram os prós e contras sobre a descriminalização da interrupção da gestação no país.
Rosa Weber é relatora da ação e deixará o cargo em menos de um mês. Isso porque ela deve se aposentar compulsoriamente no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. O pedido da ação foi movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido solicita a invalidação de artigos do Código Penal para a interrupção da gravidez até a 12ª semana no país.
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O PSOL defende que a penalização prejudica a plena dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres. A sigla elenca argumentos a favor da descriminalização do aborto. Um deles aponta que a criminalização viola direitos à saúde e à integridade física e psicológica de mulheres. O texto defende a autonomia da mulher sobre seu corpo, sem interferência do Estado.
“A única eficácia garantida pela criminalização do aborto diz respeito à promoção de graves violações de direitos fundamentais das mulheres, o que consolida a demonstração de sua desproporcionalidade. A criminalização do aborto não protege o direito à vida, apenas subjuga mulheres, em particular as jovens, negras e indígenas, pobres e nordestinas”, diz o texto.
Defesa da mulher
Conforme a presidente da Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Dôra Brasil, a descriminalização é uma necessidade fundamental e é uma questão de saúde pública. Além disso, ela ressalta que o aborto já é realizado no país, no entanto apenas as classes sociais mais ricas têm acesso à clínicas seguras, enquanto que mulheres negras e pobres sofrem com a falta de estrutura e com a criminalização.
“Vamos ver a situação das mulheres que fazem aborto no Brasil. Quem são elas? Assim como a violência, o aborto perpassa por todas as classes sociais, mas quais são as que sofrem, sendo vítimas de violência sexual, de gravidez por estupro ou das clínicas clandestinas de aborto? Te afirmo que são as mulheres das classes sociais mais baixas, ou seja, as mulheres mais pobres, porque as classes média e alta até combinam com suas e seus médicos a data, a hora e o hospital em que farão a “curetagem”. É sobre isso. Imagina uma mulher estuprada ser obrigada a ter um filho do estuprador, senão será criminalizada, provavelmente, julgada e condenada pela Justiça e pela sociedade. Estamos no século 21 e não na inquisição”, disse.
Uma das principais consequências que destaco é o fato de que as mulheres têm que se submeter a abortos clandestinos, o que ocasiona inúmeros problemas de saúde. E quando elas chegam nas maternidades para serem atendidas, local de salvar a sua vida, elas são mais uma vez submetidas a descriminalização, e muitas vezes até um tipo de violência obstétrica, fazem pouco caso, deixam para atender por último.
Então, a proibição leva as mulheres pobres – classes mais baixas, a esse tipo de constrangimento. Então se o aborto for descriminalizado, a gente espera minimizar os impactos dos abortos clandestinos nas mulheres. Exemplo que citei anteriormente, são as mulheres que sofrem algum tipo de abuso sexual, até mesmo estupro, que por ventura acabam engravidando, pontua a presidente da Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Dôra Brasil.
Dôra Brasil destaca que com a descriminalização, as muleres terão mais e melhores condições de realizarem o aborto de uma gravidez que não foi planejada, não foi querida e não foi fruto do amor.
Quero que fique bem claro, esse é um direito da mulher. A mulher tem o direito de interromper a gravidez de um estuprador, ela tem esse direito. Vejam, o que está em questão aqui não é essa tese do “Corpo é meu”, porque se o corpo é meu, eu cuido para fazer bom uso dele, para ele me causar prazer da melhor maneira que eu julgar conveniente. O que está em jogo aqui é a saúde da mulher. É a possibilidade de todas as mulheres terem a oportunidade de quando necessário interromper uma gravidez.
Mobilização
O movimento de mulheres tem se mobilizado sim, tem feito gestões por meio de suas entidades, por meio de seus conselhos estaduais, por meio do conselho nacional em relação ao julgamento do STF.
No caso da descriminalização do aborto, nós temos tentado algumas articulações, algumas conversas, e nós acreditamos que a descriminalização tem chances de acontecer, haja vista que o STF, tem tido posturas muito avançadas, muito democráticas e voltadas as populações que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Refiro-me aqui as mulheres que estão nessa condição. Você observa que aqui em Manaus, por exemplo, quem chega com abortamento nas maternidades, são as mulheres que trabalham em casa ou são operárias do Distrito Industrial de Manaus, aquelas que muitas vezes devido a sua condição socioeconômica sofrem mais.
A gente sabe que 90% das gravidezes não são planejadas, e algumas chegam em um momento inoportuno, onde a mulher está se consolidando com o seu marido, onde isso se torna um peso muito grande sobre a mulher.
Enquanto o Brasil não encarar como alguns países da Europa, a maternidade como função social, enquanto não houver equipamentos, creches, saúde pública de boa qualidade para as crianças, acolhimento no nosso país, a maternidade terá um peso muito grande nos ombros das mulheres. A paternidade no nosso país ainda não é plenamente responsável. Filho não é só da mãe, filho é do pai e da mãe. Enquanto isso não acontecer em nosso país, a gente acredita que há possibilidade de tirar da costa da mulher mais essa condenação e julgamento injusto.
Contra a descriminalização
Para a líder do movimento de Mulheres Conservadoras do Amazonas, Wilmara Kruke, por ser tipificado no Código Penal como uma prática criminosa, o aborto não deveria ser colocado em pauta. Ela avalia que a descriminalização do aborto não leva em conta a defesa do feto.
“As consequências serão a oficialização da prática de genocídio contra crianças de apenas 3 meses, sem qualquer chance de defesa o que acarretará em consequências físicas a essas mulheres que praticaram o aborto, pois as sequelas da prática são irreversíveis, além de uma mente culpada pelo resto da vida por matar seu próprio filho”
Wilmara Kruke, líder do movimento de Mulheres Conservadoras do Amazonas
Ainda de acordo com Wilmara, o Movimento de Mulheres Conservadoras do Amazonas articula constantemente com a bancada conservadora da Câmara Federal sobre a pauta e que fará manifestações locais e nacionais.
“Somos de maioria cristã no país e nossos preceitos e valores devem ser respeitados. O aborto, para nós cristãos, é um dos piores pecados cometidos pelo ser humano, se é que podemos chamar de ser humano quem pratica uma atrocidade dessas”, conceitua a líder do movimento de Mulheres Conservadoras do Amazonas, Wilmara Kruke.
