Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – No dia 31 de outubro foi sancionada a Lei Nº 14.713/2023, que protege crianças e adolescentes de situações de violência doméstica e impede a concessão de guarda compartilhada quando há risco constatado. A medida visa resguardar o bem-estar e a segurança dos menores envolvidos.
O projeto que deu origem à nova regulamentação foi aprovado no Senado Federal em março deste ano e na Câmara dos Deputados em agosto. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) atuou como relatora na Comissão de Constituição e Justiça, defendendo o afastamento imediato do pai agressor do convívio e das decisões relativas aos filhos como forma de prevenir novos episódios de violência.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), autor do projeto, acredita que a medida incentivará muitas mulheres a reportar casos de agressão, contribuindo para a proteção das vítimas.
Agora, com a lei em vigor, o juiz é obrigado a questionar os pais e o Ministério Público sobre eventuais riscos ou casos de agressão doméstica antes de decidir sobre a guarda.
A cada seis horas morre uma mulher no Brasil
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 revelam que uma mulher é morta a cada seis horas no país, totalizando 1.437 vítimas, um aumento de 6,5% em relação a 2021.
O alto índice de mulheres vítimas de feminicídio está relacionado a crenças que perpetuam a submissão das mulheres e a visão de que suas vontades são menos relevantes, tratando-as como propriedade dos homens. O anuário também aponta que em sete de cada 10 feminicídios a vítima foi morta dentro da casa onde vivia.
Na maioria dos casos, o autor do crime era o parceiro da vítima (53,6%) ou ex-parceiro (19,4%). Além disso, 10,7% das mulheres foram mortas por outros familiares, como filhos, irmãos ou pais, 8% por conhecidos e 8,3% por pessoas desconhecidas.
Muitas vezes, os agressores não se apresentam como violentos o tempo todo, o que pode confundir a vítima sobre a natureza do relacionamento. Eles tentam justificar sua atitude agressiva, colocando a culpa na vítima, tornando a situação ainda mais complexa e perigosa.
Entre as vítimas de feminicídio no Brasil, 71,9% tinha entre 18 a 44 anos, com com o maior percentual concentrado entre 18 e 24 anos (16,1%).
Perfil dos agressores
Para Débora Mafra, da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM), leis como essa são de extrema importância para proteger as mulheres e assegurar um ambiente seguro para seus filhos.
“Infelizmente, o Brasil ainda é o quinto no ranking mundial do feminicídio e toda lei que vem para conseguir abordar esse tema, fazendo com que esses conflitos diminuam e a mulher seja mais amparada e protegida, é muito bom”, afirmou.
Ela chama a atenção para o fato de que os agressores de mulheres frequentemente não se limitam a agredi-las, mas também representam uma ameaça para outras pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, animais e deficientes físicos.
“Esse tipo de pessoa gosta de impor a sua força e fazer com que façam a sua vontade, mesmo que seja embaixo de violência, de agressões. Então, a gente sabe que não é uma pessoa boa para que tenha guarda compartilhada. Muitas vezes, ele quer maltratar os filhos para se vingar das mulheres”, alertou.
A delegada Débora Mafra elogiou a nova lei e enfatizou a importância de responsabilizar os agressores de mulheres. Ela destacou a necessidade de colocar os agressores em seu devido lugar e concordou que a legislação representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica.
Protegendo o futuro das crianças
O advogado Lucas Luiz, especialista em Direito de Família e Criminal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ressalta que a nova lei resguarda os direitos dos menores, garantindo um ambiente saudável e livre de violência, sem sofrer com a alienação parental ou se desenvolver em meio à violência.
“É uma forma de prevenção contra violência doméstica, pois se houver risco para a criança, a guarda ficará com a mãe. Isso já protege as brasileiras e consegue diminuir o feminicídio. Além disso, resguarda o direito dos filhos que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante um ambiente saudável para o seu desenvolvimento”, lembrou o especialista.
A nova legislação se soma a essas medidas, visando à proteção das mulheres e ao bem-estar em seus lares. É uma resposta ao cenário de violência doméstica que persiste no Brasil, que ainda figura no ranking mundial de feminicídios.
