Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas suspendeu a proibição do pagamento da passagem de ônibus em dinheiro nos terminais e linhas de coletivos de Manaus. A decisão liminar aconteceu no sábado, 21/6, e foi deferida pela juíza plantonista cível, Sanã Almendros.
A medida foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) na ultima terça-feira, 17, e dividiu opiniões de quem precisa utilizar o transporte público.
A liminar foi requerida pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) na manhã de sábado. A medida do Sinetram, segundo o parlamentar, viola a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 257, § 4º, por não ter sido precedida de autorização legislativa, além de comprometer a função dos cobradores de ônibus, expressamente prevista em lei municipal vigente.
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Além da ausência de estudos técnicos, campanhas públicas de orientação, participação popular ou diálogo com os sindicatos dos trabalhadores, já que o Sinetram representa o Sindicato patronal composto por empresários.
Fiscalização
Em seu Instagram neste domingo, 22, o parlamentar comemorou a decisão e disse que na segunda-feira, 23, vai aos terminais fiscalizar o cumprimento da liminar.
“A Prefeitura de Manaus e o IMMU estavam de forma covarde usando o Sinetram que não tem autoridade para determinar nenhuma regra. Ou seja, estavam contrariando o princípio da legalidade. Mas como a Prefeitura está chefiada por covardes, jogaram a bomba para o Sinetram anunciar, já que não se importa com a opinião pública mesmo! Ou seja, David Almeida passou a faixa de Prefeito para o Presidente do Sinetram”, destacou Rodrigo Guedes.
O vereador ainda esclareceu que se a Prefeitura quiser estabelecer essa medida, tem que mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para votação.
“Não é o Sinetram que tem que determinar nada. Sinetram é um sindicato de empresários, não é autoridade, não é poder, não é órgão! Vivemos em um estado democrático de direito”, esclareceu o parlamentar.
Repercussão
Nas redes sociais os internautas aprovaram a decisão. “Notícia maravilhosa. Ainda não perdi a esperança em Manaus, pois existe você como nosso parlamentar”, “Estava preocupada com essa medida ilegal, principalmente por conta dos mais vulneráveis”, “Impeachment já desse Prefeito” e “Hoje a maioria dos motoristas estão dirigindo e cobrando, isso também deveria ser visto pelo vereador”, destacaram.
