Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas ordenou que Waldery Areosa Ferreira retire de suas redes sociais um vídeo com ataques à reitora do Grupo Fametro, Maria do Carmo Seffair, e à Faculdade Santa Teresa (CEJUR).
A decisão foi tomada no último sábado, 8/2, durante plantão judicial pela juíza Etelvina Lobo Braga, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus.
A medida é resultado de uma ação de tutela provisória de urgência movida pela faculdade, que alegou que o conteúdo publicado pelo empresário – que atua no mesmo setor educacional – é ofensivo e difamatório, com potencial de prejudicar a imagem da instituição e sua atividade econômica.
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Segundo a juíza, há indícios de excesso nas declarações do vídeo, com imputações de fatos e uso de expressões depreciativas sobre a qualidade da instituição e sua conduta perante órgãos de avaliação.
O despacho ressalta que, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela não é absoluta e deve respeitar a proteção à honra e à imagem, inclusive de pessoas jurídicas.
A decisão determina a remoção integral do vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por até 30 dias, além de possível responsabilização por desobediência. Até o início da tarde desta segunda-feira, o vídeo ainda não havia sido excluído das redes sociais do empresário. O processo seguirá para análise do mérito, quando será avaliada a questão de forma definitiva.
O caso reforça os limites legais entre liberdade de expressão e proteção à imagem, chamando atenção para o cuidado na divulgação de conteúdos nas redes sociais, especialmente envolvendo figuras públicas e instituições.
