Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus comprove, em até 30 dias, o início do licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste.
A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, que determinou, na terça-feira, 14/4, que, caso a prefeitura não cumpra a decisão, o município poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.
A medida atende a uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades no funcionamento do cemitério. Segundo a decisão, o local opera há anos sem licença ambiental, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009.
Entre os principais riscos apontados está a possibilidade de contaminação do solo e dos lençóis freáticos, causada pela decomposição de corpos sem controle técnico adequado.
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A ação judicial busca obrigar o município a regularizar a situação do cemitério, adotando medidas que garantam o cumprimento das normas ambientais vigentes.
O Ministério Público destaca que a prefeitura já havia sido notificada anteriormente sobre a necessidade de regularização, mas, até o momento, não apresentou soluções efetivas para o problema.
O magistrado também ressaltou que o cemitério realiza cerca de 25 sepultamentos por dia, o que representa uma carga poluidora constante sem controle ambiental. Para ele, aguardar o andamento normal do licenciamento sem medidas imediatas pode agravar o problema.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus para saber se já havia sido notificada sobre a decisão judicial e, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
