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Home Cidades

Justiça condena prefeitura de Manaus por falhas no transporte público envolvendo comunicação e acessibilidade

A decisão é assinada pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público

2 de dezembro de 2024
em Cidades
Tempo de leitura: 4 min
Decisão da Justiça

Sete empresas de transporte foram responsabilizadas - (Foto: João Dejacy/Rios de Notícias)

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Júnior Almeida – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas condenou a Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e empresas de transporte coletivo por falhas de comunicação e acessibilidade, prejudicando, principalmente, pessoas com deficiência visual.

A decisão assinada pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou problemas de sinalização e falta de informações acessíveis nos terminais de ônibus e paradas de Manaus.

Sete empresas de transporte foram responsabilizadas, sendo elas: Auto Ônibus Líder, Expresso Coroado, Global GNZ Transportes, Integração Transportes, Vega Manaus, Via Verde Transportes e Viação São Pedro.

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Leia também: Presidente da CMM diz que aumento de R$ 8 mil no salário de vereadores é obrigatório: ‘A lei não dá margem para escolha’

A principal medida determinada pela Justiça é a implementação de sinalização visual e em braille, com informações sobre itinerários, horários, mudanças nas rotas e pontos de parada.

Trecho da decisão – (Foto: Divulgação)

As alterações devem ocorrer nos terminais de integração 1, 3, 4, 5 e Matriz, além das paradas de ônibus da cidade, seguindo o modelo já adotado no Terminal 2 (Cachoeirinha).

A ação também relata que, em algumas situações, passageiros aguardavam ônibus e foram informados por fiscais do IMMU que não havia mais veículos disponíveis devido à falta de aviso sobre horários diferenciados entre dias úteis, fins de semana e feriados. “Muitos ônibus atrasavam ou chegavam adiantados sem qualquer aviso, deixando os passageiros sem alternativas“, destacou na ação.

O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus para saber qual o prazo estabelecido para a conclusão da implementação das melhorias exigidas na sentença, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Veja a decisão na íntegra:

Sentença. Transporte Coletivo. Placa em Braile. (1)Baixar

Tags: acessibilidadeCondenaçãodecisãoJustiça do AmazonasManausPrefeituraTransporte Público

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