Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas condenou o Município de Manaus a indenizar o motociclista Yan Figueiredo Carvalho, que perdeu o braço direito após um acidente de trânsito ocorrido em 28 de julho de 2025, na rua Y, no bairro Nova Esperança, zona Oeste da capital.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e reconheceu a responsabilidade civil do Município pelo acidente, considerando que a omissão na conservação e sinalização da via contribuiu diretamente para a ocorrência.
Yan trafegava de motocicleta pela via quando atingiu ou tentou desviar de um buraco existente na pista. Ele perdeu o equilíbrio e caiu, entrando em contato com um ônibus da empresa Novo Horizonte que seguia no sentido contrário. O acidente provocou a amputação transumeral do braço direito, que é referente a parte superior do membro, entre a articulação do ombro e a do cotovelo.
Na decisão, o juiz considerou que as imagens de câmeras de segurança comprovaram a dinâmica do acidente e que o defeito no pavimento foi o fator que desencadeou a sequência de acontecimentos. A participação do ônibus não foi considerada causa exclusiva do acidente, nem foi reconhecida culpa concorrente do motociclista.
Indenizações
O Município foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais e R$ 51,8 mil por danos estéticos. A Prefeitura também deverá ressarcir os danos materiais provocados na motocicleta, cujo valor ainda será apurado em fase de liquidação da sentença.
A Justiça também reconheceu o direito de Yan a uma pensão mensal vitalícia, em razão da redução permanente de sua capacidade de trabalho. O valor ainda não foi definido e será calculado em liquidação, com base em perícia médica funcional e análise contábil.
Para o cálculo, deverá ser considerada a média dos rendimentos que Yan recebia antes do acidente como motoboy e motorista de aplicativo. Caso não seja possível determinar a renda com segurança, será utilizado subsidiariamente o salário mínimo vigente em cada período.
Prefeitura deverá custear tratamento e prótese
A sentença determinou ainda que o Município arque integralmente com os tratamentos necessários à reabilitação de Yan, incluindo atendimento médico, psicológico, fisioterapia e terapia ocupacional, além de medicamentos, exames, consultas, procedimentos e demais despesas relacionadas às sequelas do acidente.
A Prefeitura também deverá fornecer uma prótese adequada à amputação do membro superior direito. A obrigação inclui adaptação, componentes, acessórios, treinamento para utilização, manutenção, reparos e futuras substituições necessárias em razão do desgaste, da vida útil do equipamento ou da evolução clínica.
Prazos
A decisão concedeu tutela de urgência para determinar o cumprimento imediato das medidas relacionadas ao tratamento e à prótese.
O Município terá 72 horas para informar nos autos os estabelecimentos, profissionais, datas e horários destinados ao início ou à continuidade dos tratamentos. Os atendimentos deverão começar ou ser retomados em até 10 dias, inclusive por meio da rede particular caso não haja disponibilidade adequada e tempestiva na rede pública ou credenciada.
A Prefeitura também deverá providenciar, em até 15 dias, uma avaliação multidisciplinar especializada para definir a prótese adequada. Após a emissão do relatório técnico, o equipamento deverá ser fornecido em até 60 dias, ressalvadas situações clínicas que justifiquem prazo diferente.
Em caso de descumprimento injustificado dessas determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, inicialmente limitada a R$ 100 mil.
Relembre o acidente
Segundo a decisão, Yan trabalhava como motoboy e motorista de aplicativo antes do acidente. As imagens analisadas pela Justiça mostram que ele perdeu a estabilidade da motocicleta em razão do defeito existente no pavimento e, na sequência, caiu na trajetória do ônibus.
O juiz destacou que o fato de a amputação ter ocorrido após o contato com o ônibus não elimina a responsabilidade do Município, uma vez que o buraco foi considerado o acontecimento que desencadeou a queda e criou a situação de perigo.
Sentença ainda pode ser contestada
A sentença julgou totalmente procedentes os pedidos apresentados por Yan contra o Município de Manaus. No entanto, a decisão ainda não é definitiva.
O processo será submetido ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, após os prazos para eventuais recursos voluntários, devido à iliquidez parcial da condenação.
A definição do valor da pensão, dos danos materiais da motocicleta e de outras despesas que dependem de avaliação técnica também ocorrerá posteriormente, em fase de liquidação.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus para obter um posicionamento sobre a decisão judicial e as medidas determinadas pela Justiça. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
