Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governo do Amazonas avança com uma mudança na estrutura da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), elevando o status do seu presidente ao nível de secretário de estado.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira, 30/10, o projeto de lei que transforma a presidência da Jucea em um cargo com responsabilidades, direitos e remuneração equivalentes aos de um secretário de estado. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
Leia também: Fumaça volta a encobrir Manaus e qualidade do ar é considerada ‘muito ruim’
Com a nova designação, a remuneração da atual presidente, Maria Guimarães, praticamente dobrará. O salário, que atualmente é de R$ 13,4 mil, será elevado para R$ 28 mil, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência do Amazonas. Esse aumento representa uma diferença de R$ 14,6 mil, e o governo justifica a medida pelo peso das responsabilidades atribuídas ao cargo.
A decisão de equiparar o cargo ao de secretário de estado foi embasada na complexidade e amplitude das funções da Jucea.
Como autarquia responsável pela administração do registro público de empresas mercantis no estado, a Jucea desempenha funções essenciais para o setor empresarial, incluindo a expedição de documentos de registro e a habilitação de tradutores e intérpretes comerciais. Essas atribuições envolvem uma série de competências técnicas que, segundo o governo, justificam a elevação do cargo a um patamar mais alto na hierarquia administrativa.
Estrutura e orçamento da Jucea
Criada pela Lei nº 1.095 em 1973, a Jucea é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, operando atualmente com um orçamento de R$ 19,6 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A proposta do governo estadual destaca que a complexidade do órgão exige que o seu dirigente tenha prerrogativas e garantias compatíveis com as responsabilidades de secretário de estado, facilitando, assim, a execução de suas funções.
