Redação Rios
MANAUS (AM) – Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira, 20/5, aplicar a pena de disponibilidade (afastamento do magistrado de sua função) à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Processo Administrativo Disciplinar nº 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, acontece após apurações que começaram em 2023 pela corte amazonense que constatou a existência de inúmeros processos paralisados no foro sob a responsabilidade da magistrada.
Cleonice era titular da 7ª Vara de Família de Manaus e já havia sido afastada de suas funções por decisão anterior do CNJ. Durante trabalhos de inspeção, também foi verificado o descumprimento de um plano de ação anteriormente firmado e que previa a realização de nove audiências por dia pela unidade judiciária, a fim de sanar a pauta.
Segundo Coutinho, a juíza relatou a convocação de cinco juízes para atuação na vara, sugerindo que a situação decorreria de um grande volume processual frente à escassez de pessoal.
Entretanto, o relator observou que não houve empenho no cumprimento do plano de trabalho e constatou que o quantitativo de pessoal superava o estabelecido em tabela de lotação, compondo, portanto, uma boa força de trabalho.
“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei da Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”, destacou o voto do conselheiro.
*Com informações da assessoria
