Redação Rios
MANAUS (AM) – A juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada de suas funções por 60 dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorre por a magistrada ter pedido votos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na rede social “X”, antigo Twitter, durante a campanha eleitoral de 2022.
A magistrada foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após a Corregedoria Nacional de Justiça tomar conhecimento de suas publicações e instaurar uma reclamação disciplinar. O colegiado entendeu que a juíza veiculou manifestações de natureza político-partidárias.
“Sou juíza de Direito há 18 anos. As cenas de Roberto Jefferson atirando contra a polícia e se gabando desse feito em vídeos compartilhados por ele mesmo sinalizam que o Estado Democrático de Direito, sob o bolsonarismo, está em grande risco! Dia 30: vote 13. Salve o Brasil!”, escreveu Rosália no X, à época.
A declaração foi apenas uma dentre as outras feitas nas últimas eleições gerais. Para o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, as postagens da magistrada comprometeram os deveres de imparcialidade e dignidade exigidos pela função.
Em defesa, a juíza argumentou que as manifestações estariam amparadas pelo livre exercício de liberdade de expressão e pelo Estado Democrático de Direito. Também alegou que as publicações não influenciaram no pleito eleitoral, especialmente pela baixa visibilidade das postagens.
Nos autos da reclamação disciplinar, o relator do processo afirma que Rosália estaria “adotando conduta em suas redes sociais incompatível, em tese, com seus deveres funcionais de magistrada”. O conselheiro destacou que a prática é expressamente proibida pela Constituição e pela lei orgânica da magistratura nacional (35/79).
