Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nesta quinta-feira, 20/7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei Nº 2.920/2023 que estabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Durante a solenidade de sanção, Lula ressaltou a importância de distinguir entre gastos e investimentos em políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população. O orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões.
“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro, para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias. Para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente pra não morrer de fome. Para ajudar o pequeno e médio produtor rural, que muitas vezes planta, e não tem acesso à mercado para vender os seus produtos. Ou, são incentivados a plantar bastante e quando eles plantam bastante, o preço cai e eles tomam prejuízo. E é aí que o governo tem que entrar para não deixar eles tomarem prejuízo. Tudo isso tem que ser visto como investimento, não como gasto.”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003 durante o primeiro mandato de Lula e retomado em março deste ano, por meio de uma medida provisória, visa promover a segurança alimentar no país. Com a nova lei, pelo menos 30% dos recursos destinados pelo governo à compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverão ser gastos com produtos de agricultores familiares.
A proposta também estabelece critérios de acesso ao programa para grupos prioritários, incluindo famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros.
O Programa Cozinha Solidária, também sancionado por Lula, tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. O Ministério do Desenvolvimento Social será responsável por organizar e estruturar o programa, que deve garantir espaços sanitariamente adequados para a alimentação, com regularidade e qualidade.
A nova legislação prevê que, no programa, pelo menos 30% do recurso para a compra de alimentos seja destinado a produtos de agricultores familiares, com prioridade para assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas.
Outra mudança trazida pela lei diz respeito a nova Lei de Licitações, de 2021, que passa a dispensar de licitação a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação do Cozinha Solidária e para a instalação de cisternas ou outras tecnologias que garantam o acesso à água e a produção de alimentos para famílias rurais de baixa renda afetadas pela seca.
Durante a cerimônia, o ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que o Programa de Aquisição de Alimentos faz parte da estratégia do governo para tirar o Brasil do mapa da fome, priorizando alimentos saudáveis e a integração de políticas governamentais com a pequena produção.
“O programa parte da estratégia do governo federal de tirar o Brasil do mapa da fome e também reduzir a extrema pobreza, da segurança alimentar e nutricional, priorizando alimentos saudáveis. Também consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção de modo especial. Nós temos de um lado a ampliação do próprio orçamento. No ano passado tinha só R$ 2 milhões e, por uma determinação do presidente Lula, já na largada, autorizou R$ 500 milhões.”
Wellington Dias, ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou que o PAA também contribui para aumentar a produção de alimentos no país e distribuí-los para comunidades em situação de insegurança alimentar.
O programa conta com a participação de 77 mil famílias agricultoras, indígenas, assentados, povos e comunidades tradicionais, com previsão de entrega de 248 mil toneladas de alimentos.
“O PAA responde a dois pilares da sua política: o aumento de produção de alimentos no país e o fim da fome no Brasil. A previsão de entrega é de 248 mil toneladas de alimentos à pessoas em situação de insegurança alimentar. Mais de 3.600 associações e cooperativas apresentaram projetos distribuídos em 1.572 municípios” detalhou.
Paulo Teixeira, ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
A nova legislação fortalece ainda mais as ações do governo no combate à fome e à vulnerabilidade social, garantindo alimentação de qualidade às famílias brasileiras em situação de maior fragilidade.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir da sanção e publicação, com a liberação de R$ 250 milhões para o programa. “A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) já soltou os editais e, com isso, a gente já vai começar fazer esses recursos chegar a todas as regiões do Brasil”, avisou Wellington Dias.
