Redação Rios
BRASIL – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta terça-feira, 14/4, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A mensagem sobre o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), divulgada na noite de terça.
De acordo com o comunicado, o texto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações relacionadas, com o objetivo de tratar da redução da jornada regular de trabalho e do descanso semanal remunerado para determinadas categorias.
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A íntegra do projeto, no entanto, não foi publicada na edição extra do DOU. O conteúdo deve ser apresentado nesta quarta-feira, 15, com a inclusão da proposta no sistema da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), com substituição pelo modelo 5×2. O texto também deve estabelecer a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
O projeto será protocolado em regime de urgência. Nesse formato, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão até 45 dias, cada, para analisar a proposta. Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa pode ficar travada.
*Com informações da Agência Estado
