Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas formalizou um empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 9/10. A operação prevê prazo de dez anos para quitação do financiamento.
De acordo com o documento oficial, os recursos serão destinados ao financiamento de despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de exercícios seguintes.
A contratação tem como fundamento as leis estaduais nº 7.303, de 7 de janeiro de 2025, e nº 8.240, de 5 de maio de 2026.
O contrato estabelece encargos financeiros vinculados à taxa média anual dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,20% ao ano. Dessa forma, o custo final dependerá da variação do indicador financeiro ao longo do período, além dos demais encargos previstos.
Distribuição prevê recursos para infraestrutura e habitação
A maior parte do financiamento será destinada ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM), que deverá receber R$ 1,03 bilhão para ações de infraestrutura e desenvolvimento estadual.
Outros R$ 400 milhões estão previstos para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), enquanto R$ 32 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Habitação. Os três valores somam os R$ 1,462 bilhão da operação.
Empréstimo foi alvo de decisões judiciais
A contratação ocorre em meio a uma disputa judicial sobre a operação. Em setembro, a 3ª Vara Federal Cível do Amazonas determinou a suspensão de atos relacionados ao empréstimo.
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou a liminar que impedia o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à contratação. Em 25 de setembro, uma decisão do tribunal permitiu que o processo avançasse.
No entanto, em 30 de setembro, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales determinou que os recursos permanecessem sem movimentação até nova ordem judicial, conforme as informações sobre o processo.
Já em 6 de outubro, a Justiça Federal solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a existência de determinações administrativas relacionadas à suspensão da operação. A controvérsia envolve questionamentos sobre a destinação de parte do dinheiro e as condições fiscais do Estado.
Documentos analisados no processo judicial apontam que o custo total do financiamento, considerando juros e encargos, poderá chegar a aproximadamente R$ 2,6 bilhões ao longo de dez anos. O valor é uma estimativa e dependerá das condições financeiras aplicadas durante o período de pagamento.
Prazo de pagamento é de dez anos
Em 8 de setembro, o Diário Oficial da União publicou despacho do Ministério da Fazenda autorizando a concessão de garantia federal à operação. A autorização foi assinada pelo ministro Dario Durigan e ficou condicionada à verificação de obrigações fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da formalização das contragarantias exigidas.
O contrato prevê carência de 12 meses e amortização do valor principal durante o período restante, dentro do prazo total de 120 meses.
Com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, o governo concluiu a etapa de formalização contratual. A efetiva liberação e utilização dos recursos, porém, dependem do cumprimento das exigências legais e administrativas e da observância das decisões judiciais relacionadas à operação.
