Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A gestão do prefeito David Almeida (Avante) renovou por mais 12 meses o contrato com a empresa Seven Consultoria e Projetos Ltda, investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em contratos anteriores com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A prorrogação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira, 15/10. O novo termo aditivo mantém a empresa responsável pelo atendimento telefônico e triagem do programa SOS Vida, que realiza transporte sanitário entre unidades da rede municipal de saúde.
O contrato foi prorrogado a partir de 2 de setembro de 2025, com valor total de R$ 248.966,40. Parte do montante, cerca de R$ 20 mil, já foi empenhada pela Semsa. O restante será pago conforme a execução dos serviços. O termo foi assinado pelo subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, Nagib Salem José Neto, e elaborado pelo servidor Rodrigo Tavares Paiva.
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Empresa já foi alvo de denúncia no TCE-AM
A Seven Consultoria já havia sido denunciada ao TCE-AM por possíveis irregularidades trabalhistas em outro contrato com a Semsa, firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 167/2021, no valor de R$ 661 mil, voltado à operação do sistema de radiocomunicação do SAMU 192.
A denúncia apontava:
- Suposto sobrepreço no contrato;
- Pagamento indevido de adicional de insalubridade;
- Jornada de trabalho irregular, com operadores atuando 12 horas diárias (escala 12×36), enquanto a legislação trabalhista limita a jornada a 6 horas para operadores de rádio e telefonia.
Ao julgar o caso, o TCE-AM aceitou parcialmente a denúncia, reconhecendo a irregularidade na carga horária, mas descartou prejuízos ao erário. A empresa foi considerada revel, por não apresentar defesa, e o Tribunal determinou que a Semsa não renovasse o contrato investigado e corrigisse os erros em futuras licitações.
Além disso, o processo foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, por violação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Histórico da empresa
A Seven Consultoria foi fundada em 2013, tem sede no bairro Japiim, zona Sul de Manaus, e atua em áreas como gestão empresarial, locação de mão de obra e apoio à gestão de saúde. O capital social é de R$ 3 milhões.
Desde 2016, a empresa mantém contratos com a Prefeitura de Manaus. Apenas na gestão David Almeida, os contratos da empresa com a Secretaria Municipal de Saúde somam R$ 8,9 milhões.
Sem respostas
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, Semsa e a Seven Consultoria, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações das partes citadas.
