Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A legalidade das despesas realizadas pela Prefeitura de Tefé na 22ª Festa da Castanha está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou um inquérito civil para apurar os altos custos do evento, realizado em maio deste ano. Apenas com a contratação de atrações nacionais, os gastos superaram R$ 2,1 milhões — quase três vezes o orçamento previsto para a cultura em 2025.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé.
De acordo com o documento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 destinou R$ 825,1 mil para investimentos em cultura, valor muito inferior ao gasto apenas com cachês de artistas, que chegou a R$ 2,15 milhões. O MP afirma que esse montante representa uma quantia considerável e que “certamente poderia ser empregada em outras prioridades, tais como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura de vias, etc”.
A portaria destaca ainda que o município de Tefé estava, até março de 2025, em situação de emergência por conta da estiagem e queimadas florestais, conforme decretos municipais nº 098, 105, 109, 110 e 112, todos de 2024. Diante disso, o promotor questiona a compatibilidade dos gastos com o interesse público, afirmando que “a legitimidade [da despesa] ocorre quando é proporcional e compatível com a finalidade de interesse público e com a escala de demandas prioritárias da administração pública”.
Outro ponto levantado é a ausência de transparência quanto às fontes de custeio utilizadas para as contratações. O MP indica que parte das parcelas dos cachês já foi paga sem que houvesse a devida indicação de origem dos recursos: “o não aporte de emendas parlamentares para custeio das referidas atrações nacionais, não permite estabelecer as fontes orçamentárias de custeio acionadas para cobrir as despesas”, registra a portaria.
Além disso, os custos da festa vão além dos cachês dos artistas. O MPAM afirma que a realização do evento envolve gastos com sonorização, iluminação, palco, banheiros químicos e outros serviços, os quais não tiveram comprovação de parcerias ou convênios até o momento.
O inquérito emitiu a recomendação que orientava a prefeitura a rever os gastos com a festividade. No entanto, o evento foi realizado sem que as justificativas exigidas fossem apresentadas, o que levou o MP a converter o procedimento em inquérito civil.
Como providências, o MP determinou a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para realização de auditoria nas contas referentes à festa, o envio de cópias do procedimento à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Polícia Federal, além do Ministério Público Federal, para apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022).
O inquérito tem como alvo o prefeito Nicson Marreira (União) e possíveis secretários municipais envolvidos na formalização das despesas. O objetivo é verificar se houve violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
