Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Federal aprovou na noite da última quarta-feira, 10/7, o texto da reforma tributária, omitindo a maioria dos tópicos que asseguram a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto agora será encaminhado ao Senado Federal para votação.
Políticos do Amazonas têm expressado preocupação, alertando que o atual texto da reforma pode prejudicar a competitividade e impactar negativamente a economia do estado. O texto-base da Reforma Tributária propõe a exclusão direta dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
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O Portal RIOS DE NOTÍCIAS consultou o cientista político Helso Ribeiro para entender os impactos e riscos da reforma tributária para a Zona Franca de Manaus. Um dos pontos discutidos foi a garantia da ZFM com base na Constituição.
“Eu diria que com base na Constituição não vão retirar a validade da Zona Franca, isso não tem nenhuma previsão. O grande problema é adequar uma evolução quase que cotidiana ao que as indústrias podem receber de incentivo, que eu não saberia te dizer daqui a cinco anos. Hoje a Zona Franca, por exemplo, produz celulares, smartphones. Não basta apenas ter a garantia na Constituição, a gente tem que ver se os novos produtos que surgirão irão ter vantagens competitivas quando fabricados aqui no polo industrial. Digo que essa é a maior das dificuldades”, destacou Ribeiro.
Ele destacou que a exclusão dos incentivos fiscais, como o crédito presumido para o comércio interno, pode comprometer a atratividade da região para investimentos e empresas.
“Caso seja excluído os incentivos fiscais que nós temos, eu diria que mais de 80% das indústrias localizadas aqui vão embora, porque a logística aqui não é a mais fácil. Nós estamos distantes do grande polo de consumo do país e são centenas de indústrias que fornecem insumos para os produtos aqui fabricados, que não têm como permanecer aqui. Então, eu diria que Manaus, a Amazônia Ocidental principalmente, sofreria um grande impacto”, ressaltou o especialista.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Impactos
O especialista alerta para as complexidades e possíveis consequências desta transição. Helso destaca problemáticas como o desemprego, a fome e a miséria, indicando que as questões de substituição não podem ser resolvidas rapidamente.
“Não adianta falar de crédito de carbono ou turismo, que são alternativas interessantes, mas isso não é substituído de forma rápida”, afirma Helso.
Economistas locais também acreditam que a substituição do modelo econômico para evitar impactos significativos é inviável e deveria ocorrer ao longo dos próximos 50 a 60 anos.
Avaliação
A decisão da Câmara Federal de aprovar a reforma tributária sem a inclusão da maioria dos tópicos que asseguram a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) gerou preocupação e incerteza.
Ribeiro explica que é necessário aguardar os próximos passos do processo legislativo, destacando que a votação na Câmara é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). As emendas constitucionais seguem um trâmite específico e, após aprovação em dois turnos na Câmara, precisam ser avaliadas pelo Senado.
O cientista político destaca que qualquer alteração no Senado pode impedir a concretização da emenda, já que as mudanças constitucionais não dependem de sanção ou veto do Presidente da República. “Tem que ser as casas juntas para fazer as emendas, então acredito que isso vai levar um tempinho. A gente vai ter que discutir mais ainda isso”, informou Helso.
Recorrer ao STF
Caso as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus não sejam mantidas na votação do Congresso Nacional, Helso sugere que um dos caminhos é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Amazonas já bateu nas portas do Judiciário. Ainda que, por exemplo, o que foi aprovado agora na Câmara de Deputados vá para o Senado, onde o relator é do Amazonas, o senador Eduardo Braga. Entendo que ele vai se esforçar para manter no relatório dele as vantagens. Caso um relatório divergente seja aprovado e não consigamos, mais uma vez vamos bater na porta do Supremo. Então, é dessa forma que eu diria que seria um dos caminhos, uma das alternativas caso o ataque venha a ser perpetrado”, concluiu Helso.
