Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Funcionários do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus denunciam demissão em massa, assédio moral e pressão psicológica durante a intervenção administrativa determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). Segundo os trabalhadores, mais de 30 pessoas foram desligadas nesta quarta-feira, 17/6, incluindo escreventes seniores, auxiliares, atendentes e equipe administrativa.
Em protesto, o grupo afirma que foi impedido de entrar na unidade e informado sobre o encerramento dos vínculos. Eles dizem que colaboraram com a transição. “A equipe entendeu que era uma medida do Judiciário e se colocou à disposição. O prêmio por essa colaboração foi a demissão em massa”, relatou uma das funcionárias.
Segundo os manifestantes, a situação se agravou nos últimos meses com a chegada da interventora nomeada pela Justiça. Os servidores relatam atrasos salariais, insegurança sobre o pagamento de verbas trabalhistas, dificuldades para execução das atividades e um ambiente de trabalho marcado por tensão constante.
Uma escrevente que participou do protesto afirmou que diversos colegas precisaram buscar acompanhamento médico em razão do desgaste emocional provocado pelo cenário vivido dentro da serventia.
“Vários funcionários estão tendo crises de ansiedade, pesadelos e afastamentos médicos. A população também está sendo prejudicada pelos atrasos nos procedimentos e desconta nos funcionários que estão na linha de frente”, relatou.
Denúncias de irregularidades
Além das alegações de assédio moral, trabalhadores afirmam que teriam recebido orientações para realizar procedimentos considerados irregulares. Segundo os relatos, parte da equipe se recusou a cumprir as determinações por entender que elas poderiam contrariar normas registrais.
Os funcionários também reclamam da falta de informações sobre a gestão da intervenção, da incerteza quanto à manutenção do plano de saúde e do destino das verbas rescisórias após as demissões anunciadas.
De acordo com os manifestantes, as mudanças administrativas têm provocado atrasos no atendimento e na tramitação de serviços prestados à população.
O que diz a Corregedoria
Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça informou que a intervenção foi decretada “no regular exercício da competência constitucional, legal e administrativa atribuída ao Poder Judiciário”, diante de “fortes indícios de irregularidades administrativas e operacionais no cartório”.
O órgão destaca que “os cartórios extrajudiciais remanescem sob a titularidade do Estado”, e que a intervenção ocorre para “a manutenção da regularidade e da confiança na prestação do serviço público”.
A Corregedoria afirma ainda que o caso envolve “graves indícios de irregularidades administrativas e operacionais em sede de usucapião extrajudicial”, sob apuração em processo sigiloso.
Segundo o órgão, a medida foi necessária diante de “graves dificuldades de governabilidade interna, resistência à reorganização interventiva, prejuízo ao fluxo de trabalho e risco de comprometimento de prazos registrais”.
Em outro trecho, a nota sustenta que o cartório apresentava “mão-de-obra esvaziada, em virtude do abandono coordenado e em massa dos postos de trabalho”.
A Corregedoria reforça que a intervenção é prevista em lei e afirma que “não compactua com abusos de nenhuma natureza”, acrescentando que “eventuais alegações de assédio, irregularidades trabalhistas ou quaisquer outros fatos serão apurados pelas vias próprias e pelas autoridades competentes”.
O órgão também destaca que a medida “não possui caráter pessoal, persecutório ou punitivo”, sendo destinada à “regularização do serviço público na unidade intervinda”.
Próximos passos
Os trabalhadores informam que já acionaram suporte jurídico para ingressar com medidas legais. A prioridade é garantir verbas rescisórias e responsabilizar a gestão pelo assédio moral.
O grupo também cobra transparência da Corregedoria, afirmando que uma equipe inteira foi desligada sem decisão judicial conclusiva sobre as supostas irregularidades.
A Corregedoria afirma que seguirá acompanhando o caso para garantir a continuidade dos serviços e a regularidade da serventia.
