Andreza Maria Cunha – Riso de Notícias
MANAUS (AM) – Manaus amanheceu novamente encoberta por fumaça nesta quinta-feira, 24. Em Iranduba, município vizinho, bombeiros continuavam o rescaldo de um incêndio que atingiu uma área estimada pelo comando da corporação em quase 50 campos de futebol, dos dois lados da rodovia AM-070. A Polícia Civil investiga a origem do fogo. Segundo os bombeiros, há indícios de ação humana, mas ainda não há conclusão sobre a causa nem identificação de responsáveis.
O incêndio começou na terça-feira, 22/9 e avançou perto de residências na região do Cacau Pirêra. Moradores relataram preocupação com a proximidade das chamas e buscaram apoio para impedir que o fogo chegasse às casas.
A fumaça também atingiu Manaus, mas não é possível atribuir toda a poluição sobre a capital a esse incêndio. pois a Prefeitura aponta queimadas em diferentes municípios da Região Metropolitana e do leste do Amazonas como fontes da fumaça que chega à cidade.
A piora do ar já alterou a rotina da população. Na quarta-feira, 23, a Defesa Civil municipal registrou concentração média de 188,5 microgramas por metro cúbico de partículas finas (MP2,5), índice classificado pela Prefeitura como “péssimo”. No mesmo dia, a Federação Amazonense de Futebol adiou quatro partidas das quartas de final do Campeonato Amazonense Sub-12 por causa da fumaça e das orientações para reduzir atividades físicas ao ar livre.
A Secretaria Municipal de Saúde recomenda atenção especial a crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardíacas.
A cena se repete em meio ao aumento dos focos de calor no estado. Em levantamento apresentado ao Ministério Público de Contas, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram 3.908 focos no Amazonas entre 1º de janeiro e 9 de setembro de 2026, contra 2.643 no mesmo período de 2025, uma alta aproximada de 47%. Diante da recorrência, a questão vai além do combate ao incêndio desta semana, mas quais medidas de prevenção e proteção da saúde já estavam funcionando antes de o céu voltar a ficar encoberto.
O que o poder público diz estar fazendo
Na quarta-feira, a Prefeitura de Manaus colocou a capital em estado de atenção. A gestão informou que monitora focos de incêndio com dois drones, orienta produtores rurais para evitar o uso do fogo e mantém a rede de saúde preparada para atender pessoas com sintomas relacionados à fumaça.
Segundo números do Inpe divulgados pela Prefeitura, Manaus registrava 37 dos 5.768 focos de calor contabilizados no Amazonas em 2026. Os dados ajudam a dimensionar um desafio: proteger quem vive na capital também depende de ações nos municípios de onde a fumaça pode chegar.
O estado possui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente informa que sua quinta fase, de 2026 a 2028, está em execução e tem como meta reduzir os focos de calor em 15%. Manaus e Iranduba estão na lista de municípios prioritários, assim como outras cidades da Região Metropolitana.
O plano prevê monitoramento e ações integradas entre órgãos estaduais.
Desde 9 de setembro, também está em vigor o Decreto Estadual nº 55.339, que proíbe por 120 dias o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas, renovação de terrenos e eliminação de resíduos vegetais, inclusive por queima controlada. A proibição oferece um instrumento de prevenção e fiscalização.
O Ministério Público de Contas pediu à Procuradoria-Geral da República informações detalhadas sobre brigadas, efetivos, bases, aeronaves, fiscalizações e recursos empregados nos municípios mais críticos.
O órgão também defendeu a ampliação do monitoramento do ar e a criação de protocolos para proteger escolas, unidades de saúde e grupos mais vulneráveis. O MPC ressalvou que os dados disponíveis não permitem afirmar que houve ausência de atuação do poder público; a cobrança é para verificar se as medidas foram suficientes e chegaram a tempo aos locais afetados.
Leis existem; execução precisa ser demonstrada
Em Manaus, a Lei Municipal nº 3.205/2023 instituiu uma semana anual de conscientização, prevenção e combate às queimadas urbanas e rurais. Originada de proposta de Yomara Lins e outros vereadores, ela prevê ações como orientação à população e intensificação da fiscalização.
No âmbito estadual, a Lei nº 6.989/2024, originada de projeto do deputado Daniel Almeida, estabeleceu diretrizes para uma campanha de conscientização contra incêndios e queimadas. Já a Lei nº 7.331/2025, de autoria da deputada Mayra Dias, dispõe sobre prevenção, controle e combate ao fogo. Entre as ações que podem ser adotadas, o texto cita palestras, campanhas e materiais educativos.
Outra norma permite uma cobrança mais objetiva. A Lei Estadual nº 7.340/2025, de autoria da deputada Mayara Pinheiro, determina acesso público a informações sobre a qualidade do ar e estabelece que órgãos ambientais e sanitários divulguem relatórios trimestrais sobre o ar, a água e sua relação com a saúde.
Os relatórios podem mostrar a evolução da poluição e ajudar a identificar quando alertas à população devem ser emitidos.
Projetos ainda aguardam análise
Na Câmara Municipal, o PL 294/2025, do vereador Mitoso, propõe acrescentar ao Código Ambiental de Manaus uma proibição expressa ao uso do fogo na vegetação, com exceções sujeitas à autorização do órgão ambiental. A proposta ainda não é lei. Em 21 de setembro, foi encaminhada à comissão de meio ambiente da CMM.
Na Assembleia Legislativa, o PL 5/2026, apresentado por Roberto Cidade, propõe um protocolo estadual de vigilância e resposta em saúde durante episódios críticos de poluição do ar ligados à seca e às queimadas. O texto prevê monitoramento, níveis de alerta e proteção prioritária a crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares. O projeto segue aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
Uma proposta mais ampla, o PL 21/2025, do deputado Adjuto Afonso, pretendia instituir uma política estadual de manejo integrado do fogo. Ela foi arquivada em dezembro de 2025 após parecer contrário na CCJ.
O vereador Ivo Neto também apresentou, em 19 de agosto, um pacote de sete projetos de lei, numerados de 680 a 686/2026, para enfrentar o calor extremo em Manaus. As propostas tratam de protocolo de resposta, adaptação urbana, proteção nas escolas e no trabalho, espaços de proteção térmica, níveis de alerta e cuidados com grupos vulneráveis.
Elas não são projetos específicos de combate às queimadas ou à fumaça, mas entram no debate sobre a preparação da cidade para eventos ambientais que afetam a saúde. Os sete projetos ainda aguardavam deliberação no registro da CMM consultado.
As medidas reunidas nesta reportagem mostram o que já existe para prevenir queimadas e proteger a população da fumaça com leis de conscientização e divulgação de dados, um plano estadual, restrições temporárias ao uso do fogo e projetos ainda em tramitação. Cada iniciativa atua em uma parte do problema, do cuidado com a vegetação à informação sobre a qualidade do ar e à proteção da saúde nos períodos mais críticos.
