Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um novo Projeto de Lei (PL 239/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca criminalizar a prática de extorsão por parte de “flanelinhas”, aqueles que exigem dinheiro para guardar ou vigiar veículos em vias públicas sem a devida autorização.
De autoria do deputado federal General Pazuello (PL), a proposta prevê penas que variam de 2 a 8 anos de prisão, além de multa, para quem for flagrado realizando essa cobrança de forma coercitiva, ou seja, exigindo dinheiro dos motoristas com ameaças de que o veículo poderá ser danificado.
O projeto define como crime o ato de exigir pagamento para estacionar ou vigiar veículos em locais públicos, e propõe um agravamento da pena caso a vítima seja uma pessoa em situação de vulnerabilidade, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou quem estiver acompanhando crianças.
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Além disso, a pena também seria aumentada se o crime envolver qualquer forma de ameaça ou intimidação por parte desses trabalhadores informais. “Se o crime for cometido com emprego de violência implícita ou ameaça indireta, ou qualquer outro meio intimidatório, aplica-se o dobro da pena”, reforça o trecho do PL.
De acordo com a proposta, a prática de “flanelinhas” tem sido uma realidade em várias cidades do Brasil, especialmente em áreas com grande fluxo de turistas, como praias, estádios e hospitais. Segundo a proposta, o objetivo seria combater a conduta criminosa, que é frequentemente protegida pela falta de uma tipificação penal específica.
Vale destacar que o PL ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovado, passará por mais etapas até se tornar lei, com a necessidade de ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
