Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) pretende proibir a fixação de cartazes conhecidos como “lambe-lambe” em imóveis privados de qualquer natureza em Manaus.
A proposta prevê a aplicação de multas aos responsáveis pela divulgação irregular, além da obrigação de recuperar os locais afetados. O texto tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e busca complementar normas já existentes sobre publicidade urbana e ordenamento da paisagem da cidade.
De acordo com o projeto, a proibição abrangerá cartazes, adesivos e materiais semelhantes afixados em propriedades privadas, independentemente do tamanho ou da finalidade da divulgação.
Leia também: Carro capota na zona Norte de Manaus e morador culpa ‘buraco do prefeito’
Proposta
O projeto considera como prática de “lambe-lambe” a colagem em série de materiais impressos ou adesivos capazes de provocar poluição visual, degradação estética e acúmulo de sujeira em áreas urbanas.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo preservar os valores paisagísticos e culturais de Manaus, além de incentivar a participação da sociedade na conservação dos espaços urbanos.
Na justificativa da proposta, Guedes argumenta que a ocupação de muros, tapumes, postes e outras estruturas compromete a aparência da cidade e gera impactos negativos para moradores e visitantes.
Multas e responsabilização
A proposta estabelece que poderão ser responsabilizados não apenas os autores da colagem dos cartazes, mas também aqueles que financiam, produzem ou promovem a divulgação considerada irregular.
Serão considerados infratores os responsáveis pela propaganda, pela confecção do material e pela execução da fixação dos cartazes.
Além da obrigação de restaurar e limpar os locais afetados, os responsáveis poderão receber multas que variam entre cinco e dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme previsto na legislação municipal.
A penalidade poderá ser aplicada de forma cumulativa, ampliando a responsabilização dos envolvidos na divulgação irregular.
Legislação já existente
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que Manaus já possui legislações voltadas ao combate da poluição visual. Entre elas estão o Código de Posturas do Município e a Lei Municipal nº 1.494/2010, que proíbe a fixação de materiais publicitários em bens públicos e áreas de uso comum.
Segundo o parlamentar, apesar das normas existentes, ainda há necessidade de regulamentar situações envolvendo imóveis particulares, o que motivou a elaboração da proposta.
Impactos urbanos
Ao defender o projeto, Rodrigo Guedes afirma que a proliferação de cartazes e materiais publicitários afixados de forma irregular contribui para a degradação visual da cidade e pode causar prejuízos ao patrimônio urbano.
O parlamentar argumenta ainda que a medida pode promover uma ocupação mais organizada dos espaços urbanos, conciliando a divulgação de informações com a preservação do ambiente urbano.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Manaus e segue em tramitação para análise das comissões técnicas da Casa Legislativa. Conforme os registros do processo legislativo, a matéria já passou pelos setores responsáveis pela redação e revisão e foi encaminhada para as próximas etapas de avaliação.
A proposta ainda deverá ser debatida pelos vereadores antes de ser submetida à votação em plenário.
