Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Quase três anos após o incêndio que atingiu 141 famílias na comunidade conhecida como bairro do Céu, na região da Aparecida, zona Sul de Manaus, a Prefeitura terá de informar se os moradores receberam novas moradias.
A determinação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), publicada na sexta-feira, 13/11, estabelece prazo de 60 dias para a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) apresentar as informações.
O incêndio ocorreu em 20 de janeiro de 2024 e destruiu casas de um conjunto de palafitas, deixando famílias desabrigadas. Na época, a Prefeitura informou que uma das famílias perdeu a única moradia e foi incluída no programa Auxílio-Aluguel.
Agora, o Tribunal cobra informações sobre o atendimento habitacional de longo prazo às vítimas.
Prefeitura terá de esclarecer atendimento pelos chamamentos de 2024
O TCE-AM quer saber se as famílias atingidas foram contempladas com novas moradias por meio dos chamamentos públicos nº 001 e nº 002 de 2024. A Semhaf também deverá informar quais medidas adotou para impedir a ocupação ou reocupação de áreas consideradas inadequadas para moradia.
Os editais foram lançados para credenciar construtoras interessadas em elaborar projetos e construir apartamentos em terrenos da Prefeitura, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Publicado em 10 de janeiro de 2024, dez dias antes do incêndio, o primeiro chamamento previa a construção de 3.680 apartamentos. O segundo, publicado em 10 de maio daquele ano, previa outras 1.056 unidades. Ambos estabeleceram valor máximo de R$ 164 mil por apartamento.
Juntos, os dois editais previam 4.736 unidades habitacionais. No entanto, os documentos tratam da seleção de construtoras e não comprovam que as famílias atingidas pelo incêndio tenham recebido imóveis. O acórdão não informa quantas vítimas foram atendidas e cobra justamente esse esclarecimento da Prefeitura.
Estado terá de apresentar balanço do Amazonas Meu Lar
O Tribunal também estabeleceu prazo de 60 dias para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informar o estágio dos projetos do programa Amazonas Meu Lar e esclarecer se já houve entrega de moradias destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social.
A cobrança ao Estado tem caráter mais amplo. Enquanto a Prefeitura deverá responder especificamente sobre o atendimento às vítimas do incêndio no bairro do Céu, a Sedurb terá de apresentar um balanço do programa estadual no âmbito do mesmo processo, que analisa a atuação do poder público na política habitacional e na prevenção de desastres.
Representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas
O caso chegou ao TCE-AM por meio de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), apresentada após o incêndio de janeiro de 2024.
O Pleno do Tribunal julgou a representação parcialmente procedente, por unanimidade, e determinou que os órgãos apresentem as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.
A reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou posicionamento da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas sobre as determinações do Tribunal.
