Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello afirmou que a instituição vive um momento de “extravagância” em entrevista concedida ao Estadão nessa terça-feira, 22/7. Ele aponta ainda que as decisões de Alexandre de Moraes são arbitrárias diante do estado democrático de direito.
Marco Aurélio Mello destacou a atuação incisiva de Alexandre de Moraes e apontou que “censura prévia” é algo inconcebível em pleno 2025. “Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso”, ressalta.
“O momento é de temperança, é de buscar-se a correção de rumos sem atropelos, principalmente sem partir-se para uma censura prévia. Isso é incompreensível ao estado democrático de direito”. O ex-ministro afirmou que não se pode avançar maltratando a lei das leis que é a Constituição Federal, o que para ele soa como uma incoerência em um estado democrático de direito.
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O ex-presidente do STF informou que toda essa situação começou de maneira equivocada, ele considera que o Supremo não é competente para julgar cidadão comum, ou para julgar políticos como o presidente da República.
Ele compara ao que ocorreu na época da prisão de Lula, que respondeu criminalmente na 13ª Vara Criminal de Curitiba, enquanto Jair Bolsonaro responde no Supremo. “Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável. Então, o devido processo legal fica prejudicado”, declarou.
Marco Aurélio Mello vê a presença de censura em vários pontos, um deles seria a proibição da participação em rede nacional, no qual, proíbe o diálogo com terceiros. As imposições das decisões do STF também incomodam ele. “E impõe, pior do que isso, impõe a um ex-presidente da República, algo que é humilhante, que é o uso de tornozeleira. Pra quê? Qual é o receio, de ele fugir?”, questionou.
Atropelo do Regimento
Diante dos seus conhecimentos jurídicos, para Mello, alguma coisa está errada, considerando que houve uma emenda regimental deslocando a competência do plenário para as turmas, em processo crime. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime”, disse.
Para o ex-ministro, o uso da tornozeleira é inconcebível e uma apelação humilhante, pois alcança a dignidade da pessoa. Ele cita Luiz Fux que divergiu quanto a utilização da tornozeleira eletrônica por um ex-presidente da república. “Vamos respeitar a instituição que é a Presidência da República. Utilizar como se fosse um bandido de periculosidade maior”.
Mello observou que cada integrante do Supremo deveria atuar de maneira independente, ele acredita que os membros da instituição têm acompanhado cada vez mais as decisões de Alexandre de Moraes, demonstrando uma certa “falta de personalidade”. “Quando formei no colegiado, me manifestava espontaneamente, segundo meu convencimento, não me importando em somar voto”, constatou.
O ex-presidente do STF observou com cuidado e preocupação a decisão de Jair Bolsonaro não poder dar entrevistas e usar as redes sociais. Para ele, isso só pode trazer gravidades até mesmo para veículos de imprensa, segundo ele, isso nunca chegou a ocorrer em regimes de exceção, como o regime militar. “Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis”, salientou.
