Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O advogado e cientista político Carlos Santiago destaca que o texto sobre mudanças propostas na minirreforma eleitoral, se aprovadas, não representarão avanço na qualidade da política nem na classe política no Brasil. “Se esses projetos, essas propostas forem aprovadas o Brasil não avançará na qualidade da política e muito menos da classe política”.
Para Santiago, a complexidade e a diversidade de pontos de vista em relação às reformas eleitorais necessitam de mais debates e análises críticas sobre o assunto.
Nesta quarta-feira, 13/9, dois projetos de lei relacionados a essas alterações estão sendo votados na Câmara dos Deputados. Porém, para que as mudanças tenham efeito nas eleições municipais de 2024, a minirreforma deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e ser sancionada pelo presidente da República até 6 de outubro. Ou seja, caso o texto seja aprovado nesta semana na Câmara, o Senado terá que concluir o processo legislativo em no máximo três semanas.
Leia também: Minirreforma eleitoral alivia punição a políticos e enfraquece cota feminina
A minirreforma eleitoral abrange diversos eixos temáticos, o que inclui mudanças no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regulamentação da propaganda eleitoral. Além disso, o parecer propõe um prazo antecipado para o registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para analisar os candidatos antes das eleições.
Carlos Santiago destaca como positivo o aumento do tempo para análise dos registros de candidaturas e a ampliação da tipificação de violência de gênero.
“Em alguns pontos, são projetos aperfeiçoados e positivos da atual legislação eleitoral, como por exemplo, a ampliação do período de análise dos registros das candidaturas e também de forma clara“, destaca
Outras importantes medidas incluem a possibilidade de utilizar o Pix para doações eleitorais e a permissão para a abertura de contas digitais destinadas a esse fim. Também se destaca a ampliação da tipificação de violência de gênero, com responsabilização de dirigentes partidários, visando combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.
No que diz respeito a desincompatibilização de cargos públicos para concorrer a cargos eleitorais, a reforma propõe unificar o prazo em seis meses. Atualmente, o prazo pode variar de acordo com o cargo público ocupado pelo candidato. Essas são algumas das mudanças significativas que estão sendo debatidas na minirreforma eleitoral para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.
Críticas
A recente proposta de minirreforma eleitoral tem gerado intensos debates e questionamentos. Isso porque a proposta visa amenizar as punições aplicadas a políticos e partidos por irregularidades, relaxar as regras de transparência e criar brechas nas cotas de candidaturas. Apesar das críticas de partidos e organizações de transparência eleitoral, o grupo de trabalho liderado por Dani Cunha e com relatoria do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) manteve pontos polêmicos no texto final.
Uma das principais controvérsias está na possibilidade de candidatos envolvidos em compra de votos ou gastos ilícitos durante a campanha escaparem da cassação de seus mandatos. O texto sugere uma alternativa mais suave de punição: pagamento de multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 150 mil.
O cientista político Carlos Santiago observa que essas mudanças tem como objetivo anistiar partidos políticos.
“Atualmente, o Congresso Nacional está votando três propostas que visam alterar as regras eleitorais para as eleições de 2024. Além disso, existe a tentativa de anistiar partidos políticos que não cumpriram as atuais leis eleitorais, como a prestação de contas dos recursos do fundo eleitoral e partidário, bem como o cumprimento das cotas financeiras para candidaturas negras e de gênero nas eleições anteriores.”, pontua Santiago.
No que diz respeito a compra de votos, a mudança proposta, apesar de sutil, é impactante, pois permite que a Justiça Eleitoral opte entre cassar o diploma ou aplicar multa a candidatos condenados por compra de votos, levantando dúvidas sobre a eficácia das medidas anticorrupção nas eleições.
O Pacto Pela Democracia e o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral expressaram críticas contundentes à proposta. Arthur Mello, coordenador de Advocacy do Pacto Pela Democracia, acredita que essas medidas representam um retrocesso na transparência e ameaçam a integridade e a democracia eleitoral.
“Tomaremos todas as medidas necessárias para evitar esse retrocesso na transparência, que representa uma ameaça à integridade e à democracia eleitoral.”, avisa Arthur.
Carlos Santiago concorda com o posicionamento de Arthur Mello e aponta outro ponto negativo nas mudanças propostas: “Isso ocorre em um contexto político onde as votações no Congresso Nacional, com foco nas eleições de 2024, parecem trazer mais retrocessos do que avanços.”
O cientista político enfatiza que essas mudanças também visam enfraquecer a punição dos políticos e diminuir a cota feminina.
“Há um enfraquecimento proposto na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de reduzir o período de inelegibilidade para agentes políticos condenados por crimes graves, incluindo crimes contra a vida. Isso ocorre em um contexto político onde partidos de diversas orientações políticas se unem na aprovação de propostas que afetam os direitos das mulheres, das candidaturas negras e buscam impunidades para os partidos que não prestaram contas dos recursos públicos.”
Carlos Santiago, cientista político
Além disso, há uma preocupação de que essas mudanças possam permitir campanhas eleitorais na internet no dia da eleição e uma ampla anistia para partidos que não cumpriram com as regras eleitorais, incluindo a inclusão de cotas.
“Uma grande anistia que passa por não haver prestação de contas do dinheiro publico e também pelo não cumprimento de regras eleitorais, que são includentes, de inclusão social, políticas ou das cotas. Isso está em uma PEC que tem sido agilizada pela maioria dos partidos políticos, de diversas ideologias, defendendo essa PEC da impunidade. Além de dois projetos de lei complementar de votações urgentes para que sejam utilizadas nas eleições do próximo ano”, disse Santiago.
