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Home Polícia

Dois cães são resgatados de maus-tratos e mulher é presa em Manaus

De acordo com a titular da Dema, delegada Juliana Viga, as investigações começaram após denúncia da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

25 de março de 2025
em Polícia
Tempo de leitura: 3 min
Cães desnutridos são resgatados no Nova Cidade

A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para maus-tratos a animais (Reprodução/Redes Sociais)

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Lauris Rocha – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – Dois cães foram resgatados por policiais da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) nessa terça-feira, 25/3, na avenida Nepal, bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.

Os animais, um da raça Pinscher e outro um Shih Tzu, estavam em situação de maus-tratos. Luiza Manuella Corrêa da Silva, de 30 anos, foi presa em flagrante.

De acordo com a titular da Dema, delegada Juliana Viga, as investigações começaram após denúncia da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

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Ainda segundo a delegada, ao chegarem à residência, os policiais encontraram os cães desnutridos, sem água e sem ração. Um deles estava com o pelo completamente embolado, e ambos ficavam confinados sob uma porta de vidro improvisada como abrigo.

Penalidades

A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para casos de maus-tratos a animais. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena para crimes contra cães e gatos. As punições variam de acordo com a gravidade do crime:

  • Maus-tratos sem agravantes: detenção de 2 meses a 1 ano ou multa.
  • Lesão corporal grave no animal: reclusão de 1 a 4 anos.
  • Morte do animal: reclusão de 4 a 12 anos.
  • Maus-tratos a cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos.
  • Ato libidinoso ou relação sexual com animal: detenção de 2 a 6 anos.

Além da pena de reclusão, o crime pode resultar em multa, que varia de um a 40 salários mínimos por animal. Outras sanções incluem a proibição da guarda de animais e prisão temporária do agressor.

A mulher foi encaminhada para audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.

Tags: Cães desnutridosMaus-tratosNova CidadeResgatados

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