Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Dois cães foram resgatados por policiais da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) nessa terça-feira, 25/3, na avenida Nepal, bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.
Os animais, um da raça Pinscher e outro um Shih Tzu, estavam em situação de maus-tratos. Luiza Manuella Corrêa da Silva, de 30 anos, foi presa em flagrante.
De acordo com a titular da Dema, delegada Juliana Viga, as investigações começaram após denúncia da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ainda segundo a delegada, ao chegarem à residência, os policiais encontraram os cães desnutridos, sem água e sem ração. Um deles estava com o pelo completamente embolado, e ambos ficavam confinados sob uma porta de vidro improvisada como abrigo.
Penalidades
A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para casos de maus-tratos a animais. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena para crimes contra cães e gatos. As punições variam de acordo com a gravidade do crime:
- Maus-tratos sem agravantes: detenção de 2 meses a 1 ano ou multa.
- Lesão corporal grave no animal: reclusão de 1 a 4 anos.
- Morte do animal: reclusão de 4 a 12 anos.
- Maus-tratos a cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos.
- Ato libidinoso ou relação sexual com animal: detenção de 2 a 6 anos.
Além da pena de reclusão, o crime pode resultar em multa, que varia de um a 40 salários mínimos por animal. Outras sanções incluem a proibição da guarda de animais e prisão temporária do agressor.
A mulher foi encaminhada para audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.
