Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Com a retomada do julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF), o tema voltou ao centro do debate público. A população da capital amazonense ouvida pelo portal RIOS DE NOTÍCIAS demonstrou estar dividida em relação à descriminalização do porte de drogas no país.
O estudante Felipe Borges, de 22 anos, afirmou que é contra a descriminalização do porte de drogas no país. Para ele, caso a Corte seja favorável em não considerar o consumo de drogas como crime “pioraria bastante a situação atual”.
“Quanto mais usam drogas mais a sociedade piora, então acho que não seria muito benéfico. Acho que as leis têm que ser mais duras. Apesar da pessoa só usar ela está financiando. Então, acho que as leis são muito brandas. Então, tinha que ser mais pesado para a pessoa pensar duas vezes antes de fazer”
Felipe Borges, estudante
A auxiliar de limpeza, Aline Laura, de 37 anos, também afirmou que é desfavorável à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ela ressalta que a maconha e outras drogas “destroem vários lares”.
“Então, eu sou contra a descriminalização das drogas, porque destrói muitas famílias, e a gente vê muitas pessoas jogadas nas ruas por causa das drogas, então eu sou contra”
Aline Laura, auxiliar de limpeza
Por outro lado, o auxiliar de produção Gabriel Guimarães, de 26 anos, defende a descriminalização do porte de drogas. Para ele, as pessoas devem ter a liberdade de consumir drogas sem sofrer penalidade.
“Independente se a pessoa usa ou não, isso fica a critério dela. Da minha parte eu não usando e não afetando ninguém está tranquilo para mim, agora se ela usa fica a critério dela. Então, cada qual fica na sua responsabilidade”
Gabriel Guimarães, auxiliar de produção
O empresário Victor Moraes, de 26 anos, também é favorável à descriminalização do porte de drogas no país. Ele observa que a atual Lei de Drogas não difere com exatidão quem é o usuário e o traficante.
Com essa pouca definição, apenas grupos específicos são penalizados. “Isso aumenta o sistema penitenciário, e aumenta o crime. Eu acho que a Lei de Drogas atual não tem dado certo, ela só reafirma estereótipos e criminaliza os usuários”.
“É isso que ela tem feito, matando pessoas. Hoje você não sabe quem é quem nesta questão. Então, a criminalização só faz passar um rótulo. Tem outras camadas que precisam ser analisadas. São cidadãos que precisam de atenção da sociedade, não podem ficar a margem, pois são nossos semelhantes”
Victor Moraes, empresário
Julgamento do STF
Na quarta-feira, 2/8, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou de forma favorável para não ser mais considerado crime o uso de maconha.
O Supremo analisa o dispositivo da Lei de Drogas 11.343/2006 que atualmente criminaliza o usuário com penas alternativas como prestação de serviços à comunidade ou cumprimento de medidas educativas.
Alexandre de Moraes defendeu parâmetros mais claros para a diferenciação entre o usuário e a pessoa que comete o tráfico. Ele propôs a definição da quantidade limite do porte de drogas de 25 a 56 gramas de maconha por usuário. Outro critério também seria baseado na condição onde foi encontrada a droga.
“O critério deve, caso a caso, ser analisado com base em outros critérios, complementares. Por exemplo, a forma como está condicionado o entorpecente, a diversidade de entorpecentes, a apreensão de outros instrumentos, como balança, cadernos de anotação, locais e a circunstância da apreensão”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Após o voto de Moraes, o relator e ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do julgamento para elaborar um voto de “consenso básico” com todas ar argumentações expostas na Corte. Também já votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Atualização da Lei de Drogas
Conforme o advogado Alexandre Torres, há uma discussão se o STF teria competência para julgar a descriminalização do porte de drogas, ou se a pauta seria de responsabilidade do Legislativo. Ele analisa que o Supremo tomou conta do debate em razão da pouca movimentação do Congresso em relação ao tema.
“Talvez a pouca movimentação se dá por medo político de se manifestar acerca dessa matéria e ter algum efeito reverso dentro da própria sociedade em razão de preconceitos”
Alexandre Torres, advogado
Para o advogado, a Lei de Drogas aprovada em 2006 precisa ser modernizada. Ele destaca que a Lei não é clara sobre quem é o usuário e quem é o traficante por não definir a quantidade limite de drogas para uso pessoal. “A lei acabou se tornando deficiente”.
“É uma questão de saúde pessoal e não uma questão de saúde pública. Não compete ao Estado impedir que o cidadão faça uso do que ele bem entender. É interessante que as políticas públicas sejam voltadas especificamente à educação, sobre como as drogas podem diversas doenças, assim como com a bebida alcoólica”, disse.
Lei de Drogas de 2006
De acordo com o especialista em Segurança Pública Walter Cruz, a Lei da Drogas foi criada após uma onda de violência causada por facções em São Paulo. Naquele contexto, a norma foi criada para dar resposta aos ataques. No entanto, por consequência, ela aumentou o número da população carcerária do país.
“A lei foi criada pra se aumentar a punição para traficantes e fazer com que o usuário tivesse algum tipo de tratamento. O usuário passou a ser visto como uma questão de saúde pública e não mais de cadeia e o traficante como uma questão penal. Na prática aumentou o encarceramento”
Walter Cruz, especialista em Segurança Pública
O número de prisões aumentou nos últimos anos, de acordo com especialista, pela falta de critérios específicos para diferenciar o traficante do usuário.
“Um quilo de droga muitas vezes era colocado como traficante, outras vezes como usuário. Isso dependia da análise do juiz. Às vezes uma porção de 20 gramas era considerado tráfico. Isso fez com que as penitenciárias explodissem, misturando usuários e traficantes. Na prática, isso não fez diminuir o tráfico. Por quê? Porque os grandes traficantes não foram presos”, destacou.
Walter Cruz ressaltou que cerca de 85% da população carcerária ainda está aguardando a pena e que muitos vêm do tráfico de drogas. Neste sentido, ele defende que há uma necessidade do Legislativo revisar a Lei de Drogas para que o grande traficante seja penalizado e as cadeias sejam esvaziadas.
Ele também pontua que a descriminalização do porte de drogas não é a solução, e defende a implantação de políticas sociais para combater a criminalidade e a violência causada pelo tráfico de drogas e a definição mais pontual sobre quem é o usuário e o traficante.
“Você vê que hoje que o Amazonas está tomado pelo tráfico de drogas por uma facção. Isso por conta da falta de política pública. Então, eu não vejo que a descriminalização vai resolver o problema. O que resolve o problema, na verdade, é fazer com que a lei se torne mais clara dizendo quantos gramas é considerado usuário e quantos gramas é considerado o tráfico”
Walter Cruz, especialista em Segurança Pública
Políticos
Para o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) é negativo o Supremo Tribunal Federal julgar a descriminalização das drogas. Para ele, a competência seria apenas do Congresso Nacional. “É muito ruim. O STF está tratando de assuntos que o congresso já tratou ou está tratando”.
“A manifestação do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco mostra a inquietação da forma como situações como essa estão fazendo com que o STF seja o poder a demostrar que não respeita a Constituição Federal no que diz respeito as prerrogativas de cada poder. Inclusive, um julgamento como esse é uma oportunidade do STF dizer que processos como esses não têm como prosperar justamente por ser prerrogativa do Congresso”
Silas Câmara, deputado federal
O deputado federal Alberto Neto (PL) também segue a mesma linha de argumentação. Ele defende que a descriminalização seria um problema para a saúde pública.
Alberto Neto, deputado federal
“Precisamos conter esse absurdo pois será totalmente prejudicial para o nosso país, principalmente nas áreas de saúde pública que não tem como atender usuários de drogas e na segurança pois abre margem para o aumento do tráfico. Sou contra, pois sei o estrago que as drogas causam na vida das pessoas e principalmente dos jovens. Vamos dizer não às drogas”
