Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram na tarde desta quinta-feira, 9/04, o Projeto de Lei nº 190/2026, que estabelece as normas para a eleição indireta que vai definir o governador e o vice-governador do Estado, após as renúncias de Wilson Lima (União Brasil) e Tadeu de Souza (Progressistas).
Apresentado no mesmo dia, o projeto tramitou em regime de urgência pelas comissões da Casa, incluindo a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi aprovado por unanimidade durante a 26ª sessão ordinária. O texto segue agora para publicação no Diário Oficial do Legislativo.
Segundo a proposta, a eleição deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a vacância dos cargos, em sessão extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade. A votação será nominal e aberta, exigindo que os parlamentares declarem publicamente seus votos.
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O projeto também estabelece prazos e procedimentos para todas as etapas do processo, como registro de candidaturas, possibilidade de impugnações, análise, julgamento e apresentação de recursos. A intenção, segundo o documento, é assegurar transparência e evitar a prolongação do período sem comando no Executivo estadual.
As candidaturas deverão ser apresentadas em chapa única, com indicação conjunta de governador e vice, sendo proibidas candidaturas avulsas. Poderão concorrer nomes que atendam aos requisitos constitucionais, estejam filiados a partidos políticos e não se enquadrem em hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.
Durante a tramitação, um dos pontos modificados foi o critério de desempate. A versão inicial previa sorteio entre as chapas mais votadas, mas o texto final determina que, em caso de empate, será considerada eleita a chapa cujo candidato ao governo seja o mais idoso.
