Patrick Motta Jr – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na tarde desta terça-feira, 25/2, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na jornada de trabalho a fim de acabar com a escala 6×1 (onde o trabalhador presta serviços por seis dias e descansa um). A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Com o apoio de mais de 200 deputados, o texto apresentado pela parlamentar prevê a redução da atual carga horária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 44 horas semanais para 36 horas por semana, distribuídas em quatro dias de trabalho semanais para três dias de folga.
Leia tambem: Vereadores antecipam votações e só voltam ao trabalho após o Carnaval, em 10 de março
O número de deputados que apoiaram o registro da PEC supera as 171 assinaturas mínimas, mas ainda é um valor abaixo da quantidade necessária para aprovar uma emenda à constituição (308 votos). Eventuais mudanças entrarão em vigor nos próximos 360 dias após a promulgação da Proposta, então, haverá prazo de um ano para a transição.
PEC da Escala 6×1
O projeto protocolado nesta terça-feira, 25, é o mesmo anunciado por Erika Hilton no final do ano passado, que prevê o fim do modelo de trabalho vigente há 81 anos no Brasil, desde a publicação da CLT. Segundo Hilton, no entanto, a ação foi realizada agora porque, mesmo tendo alcançado as assinaturas mínimas em novembro de 2024, existia insegurança pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da época.
Apesar de defender o modelo de quatro dias de trabalho, a parlamentar admitiu que a proposta foi feita para negociar um meio-termo entre a proposta e a tual jornada de trabalho, para conseguir uma escala 5×2.
A deputada também anunciou que prepara “panfletaços” em alguns locais das regiões Centro, Sul e Sudeste do país. Conforme sua assessoria, nesta quarta-feira, 26, deverá ser anunciado o calendário de mobilização nacional em defesa do fim da escala 6×1.
