Redação Rios
MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ao Senado Federal uma recomendação para a criação de uma CPI que investigue possíveis excessos cometidos durante a operação realizada pela Polícia Federal e outros órgãos na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do estado. O pedido foi protocolado nesta terça-feira, 7/10, e busca esclarecer denúncias de abusos e impactos humanitários.
Segundo a Defensoria, a operação iniciada em 15 de setembro de 2025 afetou diretamente mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais. Relatos apontam destruição de moradias, abordagens violentas e perda de bens essenciais, como barcos, motores e alimentos, deixando famílias ribeirinhas em situação de vulnerabilidade.
A recomendação enviada ao Senado sugere que sejam apuradas condutas de agentes federais e autoridades envolvidas, para identificar possíveis excessos de força e violações de direitos constitucionais. “Há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, afirma a DPE-AM.
Segundo levantamento da Defensoria, com base em informações do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), dezenas de embarcações e equipamentos foram destruídos sem que houvesse um plano de assistência às famílias afetadas, agravando a insegurança alimentar e o desabrigo de comunidades inteiras.
Relatos de moradores das comunidades próximas a Humaitá, coletados pelo Grupo de Trabalho Teko Porã, indicam perda total de embarcações e moradias, além da dificuldade de transporte escolar e acesso a alimentos. A Defensoria tem atuado de forma emergencial, oferecendo apoio jurídico e acompanhando a situação para garantir o direito à vida e à moradia dessas populações tradicionais.
O órgão ressalta que não se opõe às ações de fiscalização, mas defende que elas respeitem direitos fundamentais e ocorram dentro da legalidade, com medidas que minimizem os impactos sobre a vida das famílias ribeirinhas. A recomendação também pede que o governo federal adote medidas de reparação e apresente planos concretos de apoio social e humanitário às comunidades atingidas.
As operações federais na região, que envolvem a destruição de balsas e dragas de garimpo ilegal, têm causado pânico e perdas materiais às famílias. Vazamentos de combustível e destruição de embarcações comprometem a pesca, o transporte e a alimentação das comunidades, além de colocar em risco a renda de famílias que vivem da floresta e do rio há décadas.
A Defensoria reforça que o combate à mineração ilegal deve andar lado a lado com a proteção da vida, garantindo que os direitos de quem habita a região sejam preservados.
*Com informações da Assessoria
