Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ex-prefeito de Manaus e candidato ao Governo do Amazonas David Almeida (Avante) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União), e outras cinco pessoas por suposto uso da estrutura do governo estadual para distribuição de bens e serviços durante o ano eleitoral.
A ação, protocolada nesta terça-feira, 8/9, é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cumulada com representação por condutas vedadas. O processo terá como relatora a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
“Ao usar recursos públicos para se promover eleitoralmente em cima de carências da população, Cidade se comporta como se estivesse acima da lei. O problema não é atender as pessoas, mas sim usar a estrutura do Estado para fazer campanha com dinheiro público, explorando as necessidades do povo para favorecer a sua candidatura”, disse David Almeida, em nota.
A acusação aponta que, desde abril deste ano, o Governo do Amazonas teria ampliado ações de entrega gratuita de bens e serviços à população em eventos realizados na capital e no interior. Entre os itens citados estão títulos de terra, cartões de assistência social, cestas básicas, óculos, cadeiras de rodas, kits agrícolas e outros equipamentos.
A petição sustenta que a intensificação dessas ações em ano eleitoral pode configurar, em tese, condutas proibidas pela legislação eleitoral e abuso de poder político e econômico.
Seis pessoas são alvo da ação
Além de Roberto Cidade, aparecem como investigados Serafim Corrêa, vice-governador em exercício e candidato a vice na chapa; Nilton Makaxi, diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam); Renata Queiroz Pinto Mustafa, secretária de Estado das Cidades e Territórios; Luís Alberto Saraiva Santos, secretário de Estado de Saúde; e Ricelli Viana Pontes, secretário de Estado de Produção Rural.
Segundo a ação, Roberto Cidade seria o principal beneficiário eleitoral das iniciativas questionadas, enquanto os demais investigados teriam participação ou responsabilidade administrativa relacionada aos programas e entregas citados.
Entregas de bens e serviços são questionadas
Um dos principais pontos levantados na ação envolve a regularização fundiária. A petição aponta aumento de recursos destinados a uma ação orçamentária específica e cita um termo de fomento de aproximadamente R$ 22 milhões para a realização de 10 mil atos em 38 municípios.
O autor questiona ainda a distribuição de títulos definitivos de propriedade e sustenta que não haveria, nos casos apontados, indicação de legislação específica autorizando a gratuidade das entregas.
Outro foco da representação é o programa Governo Presente, que promove ações itinerantes em municípios do Amazonas. Segundo a petição, eventos realizados entre maio e junho reuniram serviços públicos e entregas de diferentes tipos de benefícios em uma mesma programação.
Entre os itens mencionados estão cestas básicas, cartões de assistência, cadeiras de rodas, kits agrícolas e outros insumos.
Fepiam e Sepror também aparecem na acusação
A Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas também é citada na ação. David Almeida afirma ter identificado aumento nos gastos de programas da Fepiam em 2026, incluindo aproximadamente R$ 8 milhões destinados à aquisição de cestas e filtros de água, além de recursos para equipamentos classificados para distribuição gratuita.
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) também é alvo de questionamentos. A ação cita a compra de equipamentos agrícolas, como microtratores, motocultivadores e tratores, e aponta aumento das despesas classificadas como destinadas à doação.
O volume de recursos utilizado em 2026 é comparado, na petição, aos gastos realizados durante todo o ano anterior.
Distribuição de óculos também é citada
Outro ponto levantado envolve a entrega de óculos de grau. Segundo a ação, pelo menos 3.504 unidades teriam sido distribuídas em três eventos, sendo o maior deles realizado durante um mutirão oftalmológico em junho.
Para o autor, a concentração dessas entregas e ações de assistência justamente durante o período eleitoral deve ser investigada para verificar se houve utilização da máquina pública em benefício da candidatura.
Ação pede multas e até cassação
No pedido apresentado ao TRE-AM, David Almeida solicita que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de condutas vedadas e eventual abuso de poder político e econômico.
A ação também pede a aplicação de multas individualizadas aos responsáveis. Em caso de reconhecimento da gravidade suficiente para aplicação das sanções máximas, o candidato solicita ainda a cassação do registro ou diploma de Roberto Cidade e Serafim Corrêa, além da declaração de inelegibilidade.
Candidato pede medidas antes do julgamento
A defesa também solicitou medidas urgentes para preservar documentos relacionados às ações questionadas.
Entre os pedidos está a determinação para que o Governo do Amazonas mantenha documentos como notas fiscais, listas de beneficiários e registros de entrega dos bens mencionados na ação.
Também foi solicitado que o Estado forneça informações sobre novas ações de distribuição previstas até o período eleitoral.
Outro pedido é para que Roberto Cidade e Serafim Corrêa sejam impedidos de utilizar, em materiais de campanha, os atos de entrega realizados por meio da estrutura do governo estadual.
Ação ainda será analisada pela Justiça
A ação apresentada por David Almeida não representa uma decisão da Justiça Eleitoral sobre as acusações. Trata-se da versão apresentada pelo candidato na petição inicial, que ainda deverá ser analisada pelo TRE-AM.
A relatora deverá avaliar inicialmente o recebimento da ação e os pedidos de urgência. Os investigados terão direito à defesa e ao contraditório ao longo do processo.
Até a publicação desta matéria, o Governo do Amazonas e os demais citados não haviam se manifestado sobre a ação. O Portal Rios de Notícias solicitou nota ao governo e aos envolvidos e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
