Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – As facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) devem ser anunciadas nos próximos dias pelo governo dos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras.
A informação foi divulgada pelo Portal UOL nesta segunda-feira, 9/3. Segundo o site, o Departamento de Estado americano finalizou a documentação para enquadrar o CV e o PCC como Organizações Terroristas Estrangeiras. O material passou por outras agências do governo americano e ainda precisa ser enviado ao Congresso e publicado no registro federal, o que pode levar cerca de duas semanas.
Cartéis latino-americanos
A designação segue o modelo usado pelo governo de Donald Trump para classificar cartéis latino-americanos como terroristas. A medida já foi aplicada a grupos como o Cartel de Jalisco Nova Geração, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.
Segundo ações já aplicadas em outros países, a classificação abre caminho para sanções financeiras, como o congelamento de ativos e o corte de acesso ao sistema financeiro do país, além de uma cooperação internacional mais rígida. A designação também proíbe o fornecimento de “apoio material” por entes norte-americanos, o que inclui armas.
O enquadramento também amplia restrições de imigração e aumenta o risco legal para empresas que atuam em áreas afetadas. Companhias podem ficar sujeitas a sanções do Tesouro dos Estados Unidos, e o órgão de controle de ativos estrangeiros (Ofac) costuma emitir alertas sobre o risco de fazer negócios em regiões com grupos designados como terroristas.
Segundo o governo do presidente Lula, o PCC e o CV não se encaixam no conceito de terrorismo por não terem motivação ideológica. O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou no ano passado que grupos terroristas têm inclinação ideológica e causam perturbação social e política, o que, na avaliação do governo, não ocorre com organizações criminosas voltadas ao lucro.
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Propostas em debate no Congresso
No Congresso brasileiro, propostas tentam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias. A iniciativa prevê penas mais duras para crimes cometidos por facções, com punições que podem chegar a 40 anos de prisão, além da criação de novos instrumentos para combater esses grupos, como um banco de dados com a identificação de todas as organizações criminosas.
Entre os crimes tipificados estão o chamado “novo cangaço”, domínio territorial, uso de explosivos e/ou drones e ataques à infraestrutura. A progressão de regime para determinados crimes poderá exigir entre 70% e 85% do cumprimento da pena fixada.
