Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Quem fizer reprodução caseira ou cruzamento de animais domésticos sem o devido registro está sujeito a multa. O valor da penalidade é de três Unidades Fiscais do Município (UFMs) por animal, que equivale a R$ 404,31, pode ser dobrado a cada reincidência. É o que sugere o Projeto de Lei Nº 311/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), disponível no site da Câmara Municipal de Manaus.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como principal objetivo reduzir o número de animais abandonados no Brasil, que chegou a 30 milhões em 2015, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Por meio do controle de natalidade dessas espécies, contribuiremos para a melhoria da saúde humana, com menor proliferação de doenças de hospedeiros e aumentaremos o bem-estar dos animais domésticas e tornaremos eficiente o sistema público de castração. Além disso, este projeto de lei tem como foco erradicar a exploração e a reprodução irresponsável de animais”, justifica Kennedy Marques.
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De acordo com o artigo 3º da proposta, é dever de todo tutor castrar os animais domésticos dentro do prazo de um ano. Caso ultrapasse o período, o tutor terá trinta dias para providenciar a castração. Marques alega que a castração oferece benefícios para machos e fêmeas, além de prevenir contra o câncer e complicações provenientes de uma cruza sem estudo prévio.
Iana Moral, médica veterinária pela Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), é favorável ao projeto de lei, uma vez que o abandono de animais é um ato criminoso, mas pessoas ainda saem impunes. Segundo ela, a proposta ajuda a manter a integridade física do animal usado nos cruzamentos. Porém, é necessário mais do que proibir.
“Deve haver uma preocupação com bem-estar daquela cadela ou gata que é tida como a matriz do canil. Pois são usadas em todo cio e ficam muito fragilizadas e sem tempo para se recuperar. Agora, a melhor forma de evitar a reprodução de animais em casa é criar e fomentar mais projetos de castração gratuita. Só proibir não muda nada”, enfatizou a veterinária.
Caso o PL seja aprovado, a Prefeitura de Manaus é responsável pela regulamentação.
