Redação Rios
AMAZONAS (AM) – A possível substituição de candidatos aprovados em concurso público por servidores temporários levou o Ministério Público do Estado do Amazonas a instaurar um inquérito civil para apurar irregularidades na Prefeitura de Anori. O órgão também expediu recomendação para que o município corrija a situação.
O caso envolve o concurso público realizado em 2024, que previa 15 vagas para o cargo de vigia. No entanto, levantamento feito no Portal da Transparência identificou a permanência de 20 servidores temporários exercendo a mesma função, número superior ao total de vagas ofertadas no certame.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 040.2026.000434. Além do cargo de vigia, o MP aponta indícios de que a prática de manter temporários no lugar de concursados pode estar ocorrendo em outras funções previstas no mesmo concurso.
Segundo o promotor Bruno Batista da Silva, as denúncias chegaram à Promotoria de Justiça de Anori tanto pela Ouvidoria do MPAM quanto de forma presencial. “Diante disso, instauramos inquérito civil e expedimos recomendação para que o município deixe de contratar temporários para cargos já previstos em concurso e realize a substituição pelos aprovados”, afirmou.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a manutenção de servidores sem concurso em funções permanentes, quando há candidatos aprovados aguardando nomeação, pode configurar ato de improbidade administrativa.
Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura de Anori e as secretarias municipais de Administração e Educação:
• Suspendam novas contratações temporárias para cargos com aprovados em concurso;
• Dêem continuidade à convocação e nomeação dos candidatos aprovados;
• Comprovem o cumprimento das medidas, sob risco de adoção de providências legais.
Segundo o Ministério Público, as medidas buscam garantir a legalidade na administração pública e o direito dos candidatos aprovados.
*Com informações da Assessoria
