Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27/11, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que dificultava a manutenção e recuperação da rodovia federal BR-319, que liga o estado Amazonas a Roraima e ao restante do país.
Ao derrubar 52 dos 59 vetos presidenciais à lei, senadores e deputados liberaram a manutenção e o melhoramento de rodovias já pavimentadas, sem a exigência de um novo licenciamento. Esse o caso do “trecho do meio” da BR-319, atualmente o mais desafiador dos mais de 800 quilômetros da pista marcada pela lama e barro.
Com a derrubada dos vetos, basicamente são retomados dispositivos como este que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
O movimento acontece no Congresso Nacional após certa instabilidade entre o Planalto e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), em comunhão com o presidente da Câmaras dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira, 26, governo federal chegou a enviar publicamente um pedido para a manutenção integral dos vetos, além de publicar uma nota oficial sobre os “efeitos imediatos e de difícil reversão” na política ambiental. No entanto, a medida não foi suficiente e os referidos vetos presidenciais foram revertidos pelos parlamentares.
A ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, afirmou que estão em avaliação alternativas, como inclusive uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de decretos e portarias. A derrota para o governo Lula acontece uma semana após o fim da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém, no Pará.
