Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 4/3, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a perda de mandato do vereador Antônio Peixoto. A medida foi tomada em conformidade com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que cassou os votos do partido Agir devido à fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020.
Com esse resultado, o médico Isaac Tayah assume a vaga deixada por Peixoto na Casa Legislativa. Foi Isaac que moveu a ação que culminou na cassação do parlamentar, a qual se arrasta na Justiça Eleitoral do Amazonas desde 2020.
A publicação assinada pela Mesa Diretora da Casa é retroativa, considerando que o prazo para a saída de Peixoto começou a contar a partir do dia 1º de abril, quando o parlamento foi notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Desde o final do mês passado, o vereador Peixoto não participava das sessões, pois os últimos procedimentos judiciais foram realizados nesse período. O julgamento só chegou a ser concluído em 12 de março deste ano.
O relator do processo, juiz eleitoral Fabrício Marques, concedeu uma decisão provisória para manter o vereador no cargo enquanto recorria da decisão. No entanto, a defesa de Isaac Tayah recorreu, argumentando que essa decisão foi irregular, uma vez que a liminar deveria ser submetida ao plenário.
A Corte Eleitoral considerou procedentes as acusações de fraude à cota de gênero contra a legenda, o que resultou na anulação de todos os votos do partido e, consequentemente, na perda da vaga do político na CMM.
Veja o documento:
