Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em votação final na quarta-feira, 22/5, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes de crimes sexuais.
A medida, conhecida como castração química, será oferecida de forma voluntária a indivíduos condenados mais de uma vez por crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos).
O objetivo principal da proposta é reduzir a reincidência de crimes sexuais e, consequentemente, diminuir os casos de estupros no país.
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Segundo o senador Styvenson Valentim, autor do projeto, “a castração química é uma medida adequada e necessária, pois vai proporcionar um ganho na segurança pública com relação aos crimes sexuais, além de ser mais eficiente para reduzir a reincidência do que o monitoramento eletrônico”.
Para aderir ao tratamento, o preso deve concordar com a administração do tratamento químico hormonal de contenção da libido em um hospital de custódia.
A aceitação do tratamento não reduz a pena aplicada, mas permite que o condenado cumpra a pena em regime de liberdade condicional enquanto durar o tratamento. O livramento condicional só terá início após a confirmação dos efeitos da castração química por uma comissão médica.
Os defensores da medida acreditam que pode ser uma ferramenta eficaz para aumentar a segurança pública e reduzir os índices de reincidência de crimes sexuais no Brasil.
Como funciona o tratamento
O tratamento químico hormonal funciona como uma castração temporária, administrada por hormônios sem nenhuma interferência física. Não ocorre a remoção dos testículos, e o homem continua fértil.
No entanto, devido às oscilações na dosagem dos hormônios, o indivíduo passa a ter dificuldade para ter e manter ereções, além de sofrer uma redução no estímulo sexual. Os hormônios utilizados têm como objetivo bloquear a testosterona, diminuindo o desejo sexual.
Existem dois tipos de drogas usadas no procedimento que acabam impedindo a ereção. Um deles dificulta a produção de testosterona, enquanto o outro estimula altos níveis da produção hormonal, fazendo o corpo acreditar que há um excesso de testosterona e inibindo a produção natural.
As medicações variam entre injetáveis ou orais, com posologias diferentes, podendo ser administradas diariamente, mensalmente, trimestralmente ou semestralmente.
Expectativa
A ex-conselheira tutelar da zona Norte de Manaus, Nívia Abrahão, acredita que o tratamento químico hormonal voluntário é válido e pode contribuir para a diminuição dos casos de estupros no país.
“Devido ao número crescente de crianças e adolescentes vítimas do crime de estupro, sou totalmente a favor ao projeto de castração química, uma vez que, nesse caso, estamos diante de resistência, ou seja, praticou a primeira vez o crime de estupro ou violência sexual e tornou-se a repetir, caracteriza o não arrependimento do ato praticado pelo estuprador”, declarou Nívia.
Como ex-conselheira tutelar, Nívia Abrahão atendeu inúmeras denúncias de estupro e crimes sexuais em que as vítimas eram crianças e adolescentes. Ela também acredita ser necessário adotar medidas de conscientização e oferecer apoio às vítimas e suas famílias, a fim de combater efetivamente esse tipo de crime.
Outros países
O método da castração química já é utilizado em alguns países. Nos Estados Unidos, 12 estados usam a castração em casos de violência sexual.
Na Califórnia, a castração cirúrgica é proposta para criminosos reincidentes que quiserem redução de sua pena. Na Argentina, a província de Mendoza adotou a castração química após notar grandes índices de reincidência nos casos de crimes sexuais.
Agora, no Brasil, a proposta poderá ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.
